Novo pacto federativo deve incluir desindexação, informa
ministro
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, disse hoje (15) que foi distorcida a informação sobre a
criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que
está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Guedes lamentou a
interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção
de congelar de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo
programa social que substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em
situação de pobreza extrema e miséria.
“Estão fazendo
conexão de pontos que não necessariamente estão conectados”, disse o ministro,
durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020. “O que estava
sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que
você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai
atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.
De acordo com Guedes,
a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e
desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de
decidir livremente em que área os recursos serão investidos. “A essência da
política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar
aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no
Nordeste ou fazer infraestrutura. É decisão política.”
Segundo o ministro,
ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio
emergencial aos mais vulneráveis, pago durante a pandemia de covid-19, e a
focalização dos programas sociais. “Havia a proposta de aterrissarmos em cima
do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já
foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco
acima do que era o Bolsa Família antigo”, disse.
Entretanto, diante
das “distorções”, o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio
emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como
programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e
do benefício de prestação continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas
com deficiência de baixa renda.
Guedes destacou ainda
que, no pacto federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que,
ao fazer isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis.
“Evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a
indexação dos mais frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis.”
Cartão vermelho
Mais cedo, em
publicação nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro já havia descartado a
criação do Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres
para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor para mim uma
medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente
que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem
os aposentados do Brasil”, disse.
Antes de sua
participação no Painel Telebrasil, Guedes conversou com Bolsonaro para
esclarecer a questão e disse que não há problema quando os estudos são
divulgados na mídia, mas que é preciso entender a origem das informações. “E o
cartão vermelho não foi pra mim, esclarecendo todo mundo, já conversei com o
presidente hoje cedo”, disse.
Com Informações Agência Brasil