Após o cumprimento da
maioria das metas pactuadas com o Governo Federal, o Espírito Santo, por
meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), recebeu
aproximadamente R$ 860 mil da Agência Nacional de Águas (ANA). O repasse é
referente à certificação do 2º período do 2º ciclo do Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no
Espírito Santo.
Em 2019 o Estado
cumpriu mais de 90% das metas pactuadas com a ANA, entre elas a integração
de dados de usuários de recursos hídricos, com o cadastro de usuários de
águas superficiais e a contribuição para difusão do conhecimento, com o
repasse de informações estaduais sobre recursos hídricos ao Governo
Federal.
O Espírito Santo
também atendeu plenamente às metas do gerenciamento de recursos hídricos
em âmbito estadual, principalmente, no que diz respeito às variáveis
legais, institucionais e de articulação social, como
organização institucional, gestão de processos, legislação, capacitação e
atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh).
Após certificação dos
resultados com a ANA, o Estado pôde receber, no último mês de agosto, a
segunda parcela do Progestão no valor de R$ 861.892,00. O recurso é
administrado pela Agerh, órgão responsável por executar a
Política Estadual de Recursos Hídricos no Espírito Santo. O aporte, no
entanto, pode ser destinado a todo o Sistema de Gerenciamento Estadual de
Recursos Hídricos (Sigerh/ES), formado pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agerh, pelo Cerh e os Comitês de
Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
O Estado faz parte do
Progestão desde 2014 e desde então os recursos transferidos já foram
aplicados em projetos para o fortalecimento da gestão da água, como
estudos de recursos hídricos, contratação de pessoal em designação
temporária, modernização tecnológica, desenvolvimento de Planos de Bacias
Hidrográficas, monitoramento da qualidade da água, ações de capacitação e
treinamento, entre outros.
Para a diretora
administrativa financeira da Agerh, Solange Malta, os recursos destinados
pelo Progestão contribuem diretamente para a execução de projetos
importantes para a autarquia e para todo o Estado. “Além do
incentivo financeiro, o programa federal é um grande modelo de gestão, que
leva em consideração a aplicação de recursos com base na comprovação
do cumprimento de metas por parte dos beneficiários. Um exemplo a ser
seguido pelos gestores públicos que é colocado em prática aqui na Agerh”,
pontua a diretora.
Progestão
O Progestão é um
programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance
de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em
normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto
oficial específico.
Criado para
fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada,
descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo
promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
Além do incentivo
financeiro baseado no alcance de resultados, a coordenadora do Progestão
no Estado, Elene Zavoudakis, destaca a oportunidade trazida pelo programa.
“O intercâmbio de experiências na gestão de recursos hídricos entre todos
os estados da federação, para colaboração e superação de desafios comuns,
impulsiona não somente o Sigerh/ES, mas todo o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos”, opina a servidora da Agerh.
Assessoria de Comunicação da Agerh