Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa
Família
O presidente Jair
Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de
transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o
Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de
pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os
precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva
da Justiça.
“Estamos buscando
recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós
queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país
confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com
ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã
desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio
Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão
apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que
tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no
Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de
2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados
e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que
sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai
criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Além disso, será
proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos
Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no
programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês
passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da
educação básica.
Durante a reunião, o
governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária,
mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para
que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da
proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata
apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre
Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao
Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Com Informações Agência Brasil