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Lista do TCU entregue ao TSE tem 88 gestores públicos do ES com contas julgadas irregulares


Documento deve auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições deste ano.


A lista entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana tem 88 gestores públicos do Espírito Santo que tiveram suas contas julgadas irregulares.

O número está disponível em consulta feita na manhã desta segunda-feira (21), mas como a lista é dinâmica, os dados podem sofrer alterações diariamente.

O TCU fará a atualização diária desses números até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.


A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15 de novembro de 2012, oito anos antes da data do primeiro turno da eleição de 2020.

Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TSE a análise das candidaturas.

Durante o ato de entrega, o presidente do TCU explicou que há também na lista os gestores que não prestaram contas.



G1

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