Ministro falou durante evento virtual organizado pela CNM
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (14) que a União pode quebrar se forem
criados fundos, bancados pelo governo federal, para compensar estados e
municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em
tramitação no Congresso Nacional. A afirmação foi feita no evento virtual “A
visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, organizado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o ministro, a
União deve dividir recursos com estados e municípios, mas não pode oferecer
garantia de arrecadação. Ele afirmou que seria um assalto às gerações futuras
garantir repasses a estados e municípios, ampliando o endividamento do governo
federal ao longo dos anos. “Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de
estabilização das receitas. Eu acho muito imprudente”, disse.
Guedes destacou que
foram gastos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com as medidas
de enfrentamento da pandemia da covid-19. O PIB é a soma de tudo o que é
produzido no país. “Se anunciarmos que estamos criando fundos, bancados pela
União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de
sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo
mundo porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo
nosso esforço a beira de um vulcão. Temos que ter muita responsabilidade
fiscal”, argumentou.
Guedes também
defendeu que os gastos gerados pela pandemia sejam pago pela atual geração, com
recursos da exploração de petróleo e privatizações. “A União não pode vergar,
sob o risco de quebrar, a pretexto de ajudarmos os contemporâneos. Isso seria
uma covardia da nossa geração, uma falta de coragem de nós mesmos pagarmos essa
luta contra o coronavírus. Se estamos tendo essa feroz luta pela saúde dos
brasileiros e pela preservação dos nossos empregos, a nossa geração tem que
enfrentar isso”, disse.
De acordo com o
ministro, com as medidas de enfrentamento da pandemia, o governo conseguiu
proteger empregos, dar auxílio a brasileiros em situação de vulnerabilidade, e
garantir recursos para a saúde. “Os hospitais hoje têm leitos. Nenhum
brasileiro está perdendo a saúde por falta de leitos” disse. Mas ele reforçou
que esses gastos foram para uma situação emergencial e que é preciso manter a
responsabilidade fiscal.
O ministro disse
ainda que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) demanda R$ 250 bilhões e o
acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as
exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), mais R$ 50 bilhões. “Ninguém deu mais prova de ser federalista e de
ajudar estados e municípios do que este governo. Mas nós precisamos ter juízo
porque não é um saco sem fundo”, destacou.
Reforma ampla
Guedes disse que o
governo federal gostaria de uma reforma tributária ampla, com participação da
União, estados e municípios, mas respeita a decisão dos prefeitos de aderir ou
não à fusão dos impostos. “Gostaríamos que estivéssemos todos juntos. Apoiamos
a reforma ampla mas também apoiamos a decisão do prefeito. Ele decide se quer
vir e quando vem acoplar à nossa contribuição sobre bens e serviços. É claro
que o Legislativo pode olhar isso diferente”, disse.
Em julho, foi
entregue a primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal
que prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a
Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois
tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações
com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. O governo ainda pretende
enviar outras partes da reforma.
Segundo o ministro,
com a reforma o governo federal quer reduzir e simplificar alíquotas de
tributos. “Vamos simplificar e reduzir algumas alíquotas, por exemplo, para as
empresas que criam empregos e inovam e atendem a grande massa de trabalhadores
brasileiros. Vamos aumentar impostos sobre dividendos, que são as pessoas que
têm capacidade de pagamento; reduzir das empresas”, afirmou.
Guedes disse ainda que
se for criado um imposto será possível eliminar outros “6, 7 ou 8”. “Quando
todos pagam, pagamos menos” disse. O ministro tem defendido a criação de um
imposto sobre transações digitais para compensar a desoneração da folha de
pagamentos.
Lições da pandemia
Para o ministro, a
pandemia deixou duas lições “extraordinárias”. Uma delas é o poder de decisão
da classe política de decidir para onde direcionar os recursos públicos. E a
segunda é a ineficiência da indexação dos gastos com saúde e educação. “A classe
política tem capacidade de decidir ano a ano os aumentos de gastos que tem a
fazer. É um dever da classe política não se omitir. A essência da política é
decidir onde colocar o dinheiro”, disse.
Unificação de
impostos
Também no evento
organizado pela CNM, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse
que a reforma tributária vai gerar justiça social e melhorar o ambiente de
negócios no país. Segundo ele, a maior parte dos tributos são recolhidos pela
União, enquanto a prestação de serviços à população fica com os municípios. “A
reforma tributária vem na linha de organizar os cinco tributos sobre bens e
serviços – IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. Isso garantido que a base passa a ser
de todos - os municípios, estados e União, cada um com sua alíquota”, afirmou.
Maia criticou a
proposta de Guedes de criar o imposto sobre transações digitais. “Agora voltou
a discussão da CPMF. Além de o imposto ser muito ruim, ainda vai se pensar em
um imposto que vai concentrar todas as suas receitas na União. Mais uma vez
gerando distorções. Ainda bem que tem poucas chances de a CPMF ser recriada,
pelo menos neste ano que eu estou na presidência da Câmara”, disse. Ele
considera o imposto regressivo, por tributar mais a “população mais simples em
detrimento da elite brasileira”.
Com Informações Agência Brasil