EUA, Egito, Hungria, Indonésia, Brasil e Uganda lideraram iniciativa
Trinta e dois países, incluindo o Brasil, assinaram, nesta quinta-feira (22), a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações signatárias defendem, entre outras coisas, a importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. O documento não especifica procedimentos para os casos em que a prática é permitida por lei. No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou seja atestado tratar-se de feto anencéfalo.
Além
dos seis países (Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda)
que lideraram a iniciativa, assinaram o documento os representantes da
Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão;
Arábia Saudita; Senegal; Emirados Árabes, entre outros.
Em
nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que o objetivo da
iniciativa é “defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde,
promover a contribuição essencial das mulheres para a saúde, reforçar o papel
da família para uma sociedade próspera e bem sucedida e enfatizar a necessidade
de se proteger o direito à vida”.
De
acordo com o texto (disponível, em inglês e espanhol, no site do
Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos), os
representantes das nações signatárias concordam que os direitos reservados às
mulheres e meninas são “parte inalienável, integral e indivisível dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais”, e que mulheres e meninas
devem ter igual acesso à educação de qualidade, aos recursos
econômicos, à participação política, ao emprego e a postos de liderança.
As 32
nações signatárias endossam o compromisso com a “gestação e com os partos
sem risco”, assumindo o compromisso de oferecer aos casais “a máxima
possibilidade de terem filhos saudáveis”. Para o grupo de
nações, “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em
nenhum caso”, e qualquer medida ou mudança relacionada à pratica deve ser
decidida em nível nacional, conforme o processo legislativo de cada Estado. O
grupo ainda afirma que não existe um "direito internacional ao
aborto", e que nenhum país tem a obrigação internacional de
financiar a medida, pois cada Nação tem "o direito soberano de
implementar programas e atividades coerentes com suas próprias leis e
políticas".
Em
suas redes sociais, o
secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Alex
Azar, comentou que o documento negociado pelo Brasil, em conjunto com o governo
norte-americano e os de outras quatro nações, representa uma “coalização” de 32
países que, juntos, somam mais de 1,6 bilhão de habitantes. Além de Azar, o
secretário de Estado, Mike Pompeo, assinou o documento representando o governo
dos Estados Unidos.
“Assinamos
a Declaração de Consenso de Genebra para apoiar uma saúde melhor para as mulheres,
preservar a vida, proteger as famílias e preservar a soberania nacional na
política global”, comentou Azar. “A declaração de hoje [22], em
parceria com os co-patrocinadores Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda,
aprofunda nosso compromisso de fortalecer nossas nações, famílias e crianças,
apoiando e protegendo a saúde de mulheres e meninas em todo o mundo.”
Em
nova divulgada na noite desta quinta-feira, o Itamaraty afirmou que
o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso
de Genebra, e que esta “visa à promoção dos direitos humanos das mulheres
e ao fortalecimento do papel da família, temas de grande importância para
o Brasil. Ainda segundo a pasta, os ministros das Relações
Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
Damares Alves, gravaram uma mensagem de vídeo que foi exibida durante a
cerimônia virtual.
Para
a organização não governamental (ong) Conectas, a medida é fruto de uma
aliança internacional contra os direitos das mulheres. Na avaliação da
entidade, sob pretexto de estabelecer princípios básicos na questão da saúde da
mulher, a medida reafirma a rejeição de um grupo de países ao aborto seguro.
Segundo a
Conectas, a declaração se soma a outras iniciativas que visam a impor barreiras
ao aborto legal. O que, no caso brasileiro, contraria os acordos globais dos
quais o país é signatário e que recomendam a prevenção de abortos inseguros, a
revisão das leis punitivas e o pleno respeito pelo direito das mulheres à
autonomia sexual e reprodutiva, a exemplo dos programas de ação da Conferência
Internacional de População e Desenvolvimento, aprovado em 1994, e da IV
Conferência Mundial de Mulheres, de 1995.
Com Informações Agência Brasil