O
Governo do Estado, por meio das Secretarias de Controle e Transparência
(Secont), Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Governo (SEG), publicou, nesta
terça-feira (24), a Portaria Conjunta Nº 001-R/2020, que estabelece normas para
a padronização de publicações no Diário Oficial do Estado.
A
Portaria prevê a divulgação de um rol de informações nas matérias sobre
abertura de licitações, contratos e atas de registros de preços. A medida
possibilitará que os atos oficiais sejam lidos e processados de forma
automatizada, facilitando o controle social.
O
objetivo é atender à legislação vigente e às boas práticas de transparência. A
publicação em formato aberto estruturado é uma tendência mundial e faz
diferença, principalmente, para o uso dos dados em pesquisas e no
desenvolvimento de produtos e serviços associados às informações
disponibilizadas.
“As
mudanças colocam as publicações oficiais um degrau acima em maturidade de dados
abertos, permitindo mais facilmente o controle social e a fiscalização dos
recursos públicos”, destacou o secretário de Estado de Controle e
Transparência, Edmar Camata, observando que a iniciativa também auxiliará o
trabalho dos auditores do Estado na elaboração de trilhas de auditoria e em
análises de processos.
A
secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, afirmou que
a ação vai ao encontro da diretriz do Governo do Estado de inovar no serviço
público, aliando a tecnologia ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho. Ela
disse também quais são os próximos passos: “Em breve, publicaremos normas de
padronização para outros atos oficiais. Um grupo de trabalho formado por
servidores da Seger, SEG, Secont e Diário Oficial já está elaborando o
cronograma.”
A
diretora-presidente do Diário Oficial do Estado, Madalena Santana Gomes,
ressaltou que esse trabalho a muitas mãos vai qualificar as publicações
oficiais: “O Diário Oficial é parceiro nessa proposta, e parte fundamental para
a implementação efetiva das mudanças. Contamos com a colaboração dos servidores
e vamos atuar para fazer valer a Portaria Conjunta e os novos padrões de
publicação”.
Os
novos modelos de publicação para a divulgação de licitações, contratos e atas
de registros de preços podem ser conferidos no site www.seger.es.gov.br/publicacoes.
Assessora de Comunicação da Secont