A medida consta no Edital nº 85/2020, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, 23
O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou o credenciamento de plataformas
digitais direcionada para a resolução de conflitos entre partes, tendo como
meta aumentar a produtividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias. A medida consta no Edital nº
85/2020, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, 23. No
caso, deve ser solicitado através de requerimento endereçado à Supervisão do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de
Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), com a indicação da área de atuação e a comarca
ou região em que se pretende ser vinculada.
Após a
análise inicial da inscrição da empresa candidata, o Nupemec avaliará a
idoneidade da plataforma, podendo realizar diligências necessárias, a exemplo
de entrevistas com os membros, vistoria na sede ou nos locais em que a
atividade será desenvolvida, reunião com a equipe para detalhamento da
metodologia utilizada ou outras medidas que forem necessárias, evidenciando que
a plataforma candidata ao credenciamento tenha condições de realizar de forma
adequada as sessões de conciliação e mediação.
O
Edital terá vigência de 24 meses e os credenciamentos realizados terão validade
vinculada ao período de vigência do documento, podendo ser renovado mediante
novo requerimento, ficando sujeito a nova análise e aprovação.
Com informação TJCE