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A falsa democracia... Quando a maioria é apenas a minoria

“A história da democracia refere-se a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. O termo democracia é de origem grega (dēmokratía) e quer dizer "poder do povo". Na Grécia Antiga, o termo foi muitas vezes empregado de forma depreciativa, uma vez que a maior parte dos intelectuais gregos, entre eles Platão e Aristóteles, era contrária a um governo de iniciativa popular.”


A democracia é e sempre foi altamente debatida pelo mundo e, no Brasil ela sempre esteve em debate. Atualmente a democracia brasileira passa diversos pontos de vista e discussão. A eleição do presidente Bolsonaro em 2018, para muitos, representa ameaça ao sistema democrático, já outros, analisam pelo lado contrário, afirmam que o ‘Bolsonarismo’ cultua a verdadeira democracia e a ordem social.

Mas deixando de lado o enfoque histórico do termo, a nossa abordagem aqui quer evidenciar outra face da ‘democracia brasileira’ relacionada ao nosso Sistema Político Eleitoral.  

Para poder quantificar as manifestações de vontade dos que participam de determinado processo decisório, como no caso da escolha de seus representantes, o cidadão expressa sua vontade por meio do voto, elegendo assim seus representantes políticos nas diversas esferas de poder.

Acabamos de vivenciar o pleito eleitoral 2020, onde pela vontade da ‘maioria’, foram eleitos vereadores e prefeitos para governar as cidades brasileiras pelos próximos 04 anos. Mas, considerando os tramites do processo eleitoral, podemos observar que as eleições em muitas cidades brasileiras com menos de 200 mil eleitores (onde não há segundo turno), a maioria acaba sendo apenas uma minoria.

As disposições legais do Sistema Eleitoral em vigor no Brasil estabelece sistemas diferentes para eleição dos cargos ao legislativo e executivo, são os sistemas proporcional e majoritário. Nossa intenção aqui é abordar apenas o sistema majoritário com seus dois modelos predominantes: O sistema Majoritário Absoluto e Majoritário Simples. O sistema majoritário absoluto por maioria determina que, para que o candidato ao cargo executivo seja eleito, ele deve alcançar a maioria absoluta dos votos válidos o que representa em termos matemáticos o equivalente à 50% + 1 voto. Quando nenhum candidato alcança essa maioria em 1º turno, seja realizado o 2º truno entre os dois mais votado, isso nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Já o sistema majoritário por maioria simples é aquele em que o candidato vencedor apenas precisa alcançar a maioria dos votos válidos sobre todos os outros candidatos, sem atingir nenhuma porcentagem específica, de modo que inexiste segundo turno de eleição. Esse modelo eleitoral brasileiro aplica-se ao cargo de prefeito para municípios com menos de 200 mil eleitores. Não existe uma previsão constitucional que elucide o sistema majoritário por maioria simples, porém, as legislações eleitorais trataram do tema nos artigos 3º da Lei das Eleições e no artigo 83 do Código Eleitoral.

A legislação constitucional ao suplantar (talvez levando em conta a relação custo/benefício) a exigência de 2º turno nos municípios menores e estabelecer que para se consagrar eleito é necessário apenas a maioria simples, nos permite, sem exageros, afirmar que chega a ocorrer casos em que o eleito tem número de votos inferior aos brancos e nulos, o que na verdade significa, considerável apatia ou rejeição da comunidade àquele que foi eleito legalmente pelo sistema. 'Ele foi leito pela minoria, mas terá que governar para todos. Quaisquer arestas precisam ser aparadas, deixadas de lado, em nome da democracia.'

A situação se deu em Nova Venécia, assim como na maior parte das cidades brasileiras que figuram dentro do grupo das que não tem 2º turno nas eleições. André Fagundes, prefeito eleito em Nova Venécia, foi eleito por 10.550 eleitores, é claro que o sistema contabiliza apenas os votos válidos (comparecimentos), mas, considerando o universo dos 38.692 eleitores aptos a votar no município, o próximo prefeito obteve aval de 27,26% do eleitorado, o que representa pouco mais de ¼ do universo.  No universo eleitoral veneciano, 10.336 eleitores deixaram de votar (abstenções), 7.270 votaram no candidato Edson Marquiori, 5.461 votaram no candidato Clio Venturim, 1.720 votaram no candidato Antonio Emílio, 1.249 votaram na candidata Professora Claudia, 533 votaram na candidata Gleyciaria Bergamim, 920 votaram nulo, 653 votaram em branco, ou seja, a maioria do eleitorado veneciano, 28.142 eleitores não escolheram André Fagundes como prefeito. Esquisito e estranho, sim! Mas dentro do 'sistema democrático', isso é tanto legal quanto possível.

Cabe agora, ao prefeito eleito conduzir essa situação, administrar uma cidade tendo a minoria como seus eleitores. Para começar, empatia, olhar atento aos mais necessitados e responsabilidade, assim como prometeu o prefeito eleito, são ingredientes que não poderão lhe faltar ao longo do caminho.


(Por Claudiana Venancio Ribeiro - Noroeste News)