O Ministério da Economia pediu ao Congresso Nacional a fixação da meta de resultado primário para 2021 em déficit de até R$ 247,118 bilhões na LDO
O Ministério
da Economia mandou um ofício ao Congresso Nacional
nesta terça-feira, 15, pedindo um ajuste no quadro da dívida pública no texto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O governo prevê que a dívida
líquida vai ser de 69,73% do Produto Interno Bruno (PIB) em 2021, indo para 72,86%
em 2022, e chegando em 75,94% de todas as riquezas do país em 2023. O texto
será votado pelos parlamentares na quarta-feira, 16.
O
governo pediu também ao Congresso Nacional a fixação da meta de resultado
primário para 2021 em déficit de até R$ 247,118 bilhões. O novo valor também
consta em ofício enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente
do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A
previsão de rombo ficou maior que os R$ 232 bilhões apontados por fontes ao
Estadão/Broadcast na semana passada porque foi incluído o valor a ser gasto com
a compra de vacinas contra covid-19. O governo já anunciou que vai destinar R$
20 bilhões para imunizar a população.
Embora
o crédito extraordinário para as vacinas possa ser aberto em 2020, sua execução
se dará apenas no ano que vem, uma vez que é praticamente inviável assinar os
contratos até o fim de 2020. Com isso, a despesa seguirá fora do teto de gastos
(que limita o avanço das despesas à inflação, mas não se aplica aos gastos
imprevistos contra covid-19), mas sensibiliza o resultado primário.
A meta
é resultado da diferença entre receitas e despesas primárias do governo. Há
exatos oito meses, na data-limite do envio da proposta de LDO, o governo havia
apresentado uma ideia de meta flexível, uma fórmula obtida a partir do teto de
gastos e das receitas que se realizassem no ano de 2021. O argumento era a
elevada incerteza para prever a arrecadação no ano que vem, mas o efeito
prático era um salvo-conduto para o governo executar o Orçamento sem precisar
fazer bloqueios em caso de frustração de receitas.
Como
mostrou o Estadão/Broadcast, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o
risco de essa meta flexível infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
que exige uma meta com valor fixo, e a própria Constituição. Com isso, a equipe
econômica decidiu pedir a mudança na meta.
No
documento enviado ao Congresso, o Ministério da Economia informa que as
incertezas já diminuíram, o que permitiu a revisão. “A meta de primário
definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi
possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o
cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional
da meta nominal fixa”, diz o novo texto do anexo de metas fiscais.
No
ofício, Guedes informa a Alcolumbre que submete uma “sugestão de alteração” na
meta fiscal de 2021. Na prática, a incorporação das mudanças dependerá do
relator, senador Irajá (PSD-TO).
O
déficit do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, do INSS e
do Banco Central) previsto para 2021 equivale a 3,16% do PIB. No mesmo
documento, o governo prevê rombo no setor público consolidado (que inclui
estatais federais Estados e municípios) um déficit de R$ 250,89 bilhões. O
rombo do INSS deve chegar a R$ 291,787 bilhões no ano que vem.
As
estimativas para os próximos anos são de déficit de R$ 178,93 bilhões em 2022 e
R$ 150,13 bilhões em 2023 para o Governo Central.
Com Informações Exame