A base do governo na Câmara tentam impedir a votação da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano
Partidos
do chamado Centrão, que formam a base do governo na Câmara, tentam impedir a
votação, nesta sexta-feira, 18, da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a
prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Na quinta-feira, 17, o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o texto em
votação e incluiria nessa proposta o 13º aos beneficiários do Bolsa Família,
após ser cobrado publicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para
impedir a votação, uma das estratégias dos partidos é não registrar presença na
sessão, para que não haja o número suficiente de deputados necessários (257)
para se iniciar a reunião.
Se
isso não der certo, haverá o "kit obstrução", ferramenta normalmente
usada pela oposição, com pedidos de adiamento de pauta e outros para tardar a
apreciação.
Os
parlamentares devem ainda apelar para o fato do parecer de Marcelo Aro (PP-MG)
ainda não ter sido apresentado. A regra é que os relatórios devem ser apresentados
com 24 horas de antecedência para ter tempo hábil de avaliar.
Como
MP entra em vigor assim que é editada pelo presidente, não há problema em não
votar o texto no sentido de assegurar o pagamento do auxílio emergencial. Além
disso, a equipe econômica trabalha para que a MP não seja votada para não abrir
brecha para uma prorrogação do auxílio em 2021.
No
Twitter, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) chamou a possibilidade de conceder
13º aos beneficiários do Bolsa Família de "bomba fiscal".
"Bolsonaro e Maia precisam deixar seus conflitos de lado e pensar no País.
Por mais nobre que seja um gasto você não pode fazê-lo se não pode pagar e as
consequências são mais graves", escreveu. Ramos concorre como primeiro
vice-presidente da Câmara, na chapa de Arthur Lira (PP-AL), para a Mesa
Diretora da Casa.
O 13º
do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de
campanha do presidente. A medida provisória que garantiu o benefício, no
entanto, previa o desembolso apenas em 2019. Neste ano, o governo não propôs o
pagamento do benefício natalino aos beneficiários do programa. "Não teve
13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP
caducar", disse Bolsonaro em transmissão numa rede social. "Vai
cobrar do presidente da Câmara."
"É
mentiroso. É quase uma molecagem", rebateu Maia ao Estadão/Broadcast.
Parlamentares
chegaram a discutir a ampliação da MP de 2019 para deixar permanente o 13º para
o Bolsa Família e incluir o pagamento da parcela extra a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). As duas propostas de mudança chegaram a ser incluídas no parecer do
relator no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado em 3 de
março deste ano.
O
governo, no entanto, trabalhou para que o texto nem fosse votado no plenário da
Câmara e do Senado para evitar a perpetuação do 13º do Bolsa Família.
O
texto perdeu a validade em 24 de março. Se a proposta fosse aprovada pelo
Congresso, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano
(sendo R$ 2,5 bilhões para o pagamento do 13º do Bolsa).
O
líder do PSC, André Ferreira, disse que vai obstruir e que não houve discussão
prévia de Maia com os demais líderes sobre a votação. "A pauta não foi
discutida no colegiado de líderes e não tem relatório ainda", disse.
Nesta
sexta-feira, em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono
natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de
responsabilidade. "Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que
não pode ser dado o 13º do Bolsa Família", disse Guedes, em entrevista
coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. "É lamentável,
mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei."
Com Informações Agência Brasil
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