Ação marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O
ministério da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos assinam hoje (3) um acordo de cooperação técnica
(ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A
assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência,
comemorado nesta quinta-feira.
O
acordo é assinado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e
a secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla
Gaspar.
Pela parceria,
deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais
acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O
foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa
de conflitos, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, também será
incentivada.
Segundo
Juliana Domingues, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que enfrentam
diariamente barreiras para defender seus direitos. “Com o ACT,
continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas
públicas voltadas às pessoas com deficiência que são consumidores
hipervulneraveis.”, disse.
Na
avaliação de Priscila Gaspar, o acordo é importante para que o governo federal
“some esforços em questões de grande importância para as pessoas com
deficiência, como a acessibilidade nas relações de consumo e a melhoria da
acessibilidade nos principais destinos turísticos do país”.
Com Informações Agência Brasil
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