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OCDE sugere junção de FGTS com seguro-desemprego para rede de proteção social universal



A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu que o Brasil combine o FGTS e o seguro-desemprego para criar uma rede de proteção social universal, conforme Relatório Econômico sobre o país publicado nesta quarta-feira.

No documento, a OCDE também criticou o fato de o Bolsa Família não passar por reajustes como outros benefícios sociais do país, a despeito de ter forte impacto sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Segundo a OCDE, os valores pagos sob o programa caíram 22%, em termos reais, nos últimos 15 anos.

Na visão da OCDE, não existe no Brasil uma rede universal de segurança social efetiva. Isso porque tanto o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quanto o seguro-desemprego, que custam cerca de 1% do PIB, são limitados aos trabalhadores do setor formal, excluindo os que mais precisam de proteção.

“Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, disse a entidade.

Nesse contexto, a entidade frisou que a informalidade subiu recentemente para mais de 40% no país.

A entidade sustentou, ainda, que o ajuste aos benefícios sociais previdenciários apenas pela inflação liberaria recursos para o aumento dos gastos no Bolsa Família, após lembrar que em 2012 houve um aumento real no salário mínimo de quase 8%. Atualmente, esses benefícios são indexados ao salário mínimo.

Tanto para este ano quanto para o ano que vem, contudo, a sugestão já foi posta em prática, já que o governo propôs ao Congresso que o salário mínimo fosse corrigido apenas pela inflação, sem aumento real.

Sobre a necessidade de retorno ao programa de ajuste fiscal no pós-pandemia, a OCDE avaliou que isso pode ser alcançado via melhoria na eficiência de gastos, apontando que há muito espaço para revisão de gastos tributários, incluindo subsídios ineficazes.

“Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública”, disse a entidade.

“Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento”.

Para a OCDE, uma reforma nas despesas obrigatórias e nas regras de indexação é “inevitável” para o ajuste fiscal ocorrer sem desobediência às regras fiscais, o que “provocaria perdas de confiança e poderia inviabilizar a recuperação”.

O governo enviou ao Congresso no fim de 2019 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratavam desses temas dentro de um pacote para o Pacto Federativo. Mas as iniciativas não avançaram e, recentemente, o relator de uma das PECs admitiu o adiamento da apresentação de seu parecer para o ano que vem, alegando a complexidade do tema e a atual conjuntura do país.


DESMATAMENTO

A OCDE também destacou no documento que o desmatamento na Amazônia aumentou após um longo declínio, o que relacionou a uma diminuição de recursos dedicados à aplicação da lei florestal em todo o vasto bioma amazônico.

“Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal”, disse.

A OCDE aconselha seus membros --em sua maioria países ricos --e é considerada uma influenciadora-chave na arquitetura econômica mundial.

A solicitação formal do Brasil para se juntar à OCDE foi feita em maio de 2017, representando um esforço para fortalecer os laços com as nações desenvolvidas do Ocidente, depois que governos anteriores priorizaram as relações com países em desenvolvimento.


Reuters