Foi divulgado, na tarde desta sexta-feira (18), o relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade “Orlando Bonfim”, durante solenidade virtual que encerrou a programação da XII Semana Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). O relatório traz uma pesquisa e análise de diversos documentos, além de depoimentos de pessoas que foram atingidas pela repressão do regime militar no período da ditadura.
A Comissão foi instalada em 25 de março de 2013, criada por meio da Lei Nº 9.911/2012, e realizou as atribuições ao longo de três anos e nove meses.
Conforme o Decreto Nº 551-S, de 25 de março de 2013, a Comissão esteve integrada por sete membros, designados pelo governador do Estado do Espírito Santo: Agesandro da Costa Pereira (in memorian), Eugênia Célia Raizer, Francisco Aurélio Ribeiro, Jeanne Bilich, João Baptista Herkenhoff, Júlio César Pompeu e Sebastião Pimentel Franco.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o documento está disponibilizado na página da SEDH para consulta.
“Esse momento é de grande importância para nosso estado, para o país. Esta Comissão foi instalada em 2013, no primeiro governo de Renato Casagrande, na época eu era uma advogada militante, e pude presenciar esse momento. Foi preciso que o governador voltasse para que o relatório fosse publicizado, pois temos compromisso com a transparência, com a memória e verdade. Para nós é motivo de grande orgulho, honra e gratidão encerrar a nossa XII Semana Estadual de Direitos Humanos ao lado destas pessoas e divulgando este importante documento”, disse a secretária Nara Borgo.
O presidente do Conselho Estadual de Ética Pública, Antônio Augusto Genelhu Junior, destacou a importância de que as informações sobre o período da ditadura militar sejam divulgadas. “Considero histórico este momento para a sociedade brasileira e capixaba. Desde 2016, esse relatório está concluído, com depoimentos fantásticos, emotivos, interessantes e verdadeiros. É preciso que esses fatos venham ao conhecimento de todos, sobretudo de nossos jovens, que entendam que o que precisamos é viver em um regime democrático, em uma sociedade justa, não com um poder à custa do sofrimento de outras pessoas, como foi o período da ditadura militar”, frisou Genelhu Junior.
O militante e escritor Perly Cipriano, que contribuiu com depoimento para a elaboração do Relatório por ter sido preso político na época da ditadura militar, explicou que a publicização do documento ajuda a instruir a sociedade sobre como foi aquele período.
“Nós vivemos em um País que tende a esquecer muitas coisas e a ditadura causou males terríveis às pessoas e também à estrutura de instituições que temos hoje. Eu sinto uma dor imensa quando vejo alguém defendendo o regime militar, pois foi uma época com mortos, presos, torturados, feridos. Temos ainda seis desaparecidos políticos. Esse relatório ajuda a alertar a sociedade, pois muitas denúncias não chegam a conhecimento público. Temos que repetir com exaustão: ditadura nunca mais, democracia sempre mais”, afirmou Perly Cipriano.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, contribuiu para a elaboração do Relatório na época e também participou da solenidade virtual.
“Estamos falando de não esquecer o que aconteceu e um relatório como esse vem em boa hora e tem o seu lugar. Os 50 anos do golpe militar foram completados em 2014, mas, seis anos depois, essas questões ainda não estão completamente conhecidas. É importante que não se caia no esquecimento”, defendeu o secretário Vitor de Angelo.
Representando a Comissão Estadual da Memória e Verdade “Orlando Bonfim”, esteve presente na solenidade o Dr. João Baptista Herkenhoff, juiz aposentado e ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
“A história tem verdade e temos que reconhecer o passado glorioso e o passado sombrio. Aquele que nos alegra e o que nos envergonha. Temos que conhecer a história em toda a sua dimensão. Aqui neste espaço, na frente do computador, vejo Perly Cipriano e lembro da tortura que ele sofreu. É triste a gente ter que reconhecer isso, ter que dizer que nesse País praticou-se a tortura à sombra do poder, e que se praticou a tortura à beira do Convento da Penha. São episódios que nos engrandecem e episódios que nos envergonham. Essa é a importância da história”, destacou Herkenhoff.
A XII Semana Estadual de Direitos Humanos foi organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos. Neste ano, a Semana teve como tema “Direitos Humanos na luta por uma sociedade antirracista”, e contou com 31 atividades organizadas pelo poder público e pelos movimentos sociais, pautando a sociedade capixaba com diversos temas ligados ao escopo do Direitos Humanos.
O Relatório foi publicado na íntegra no site da SEDH e pode ser conferido AQUI.
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