Despacho foi enviado na tarde deste domingo
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de
prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de
cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a
Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.
“Intime-se
o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão
de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação
contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski em
despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.
O
Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo
estabelecido, assim que for notificado.
No Sábado
(12), Lewandowski tornou público o documento de 93
páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o
planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a
retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo
federal, do plano de imunização.
Nesta
semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o
julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a
apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.
Em
seguida, foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de
imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém,
não apresenta uma data para o início dos trabalhos.
Sobre
a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível
apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional,
vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Apresentar
uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida
identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de
segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não
trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e
científicas”, justificou o Ministério da Saúde.
Com Informações Agência Brasil