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Decreto Municipal altera horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes em Nova Venécia


Centro de Comando Geral da Covid (CCGC) discute em web conferência protocolos e procedimentos a serem adotados para manter o município no mapa de risco em nível baixo.

A Prefeitura de Nova Venécia juntamente com o Centro de Comando Geral da Covid (CCGC) definiram em web conferência, medidas e protocolos para contenção do avanço do Covid-19 no município, a fim de manter a classificação de risco baixo. Entre as ações foi debatido o inicio horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e restaurantes.

A reunião foi realizada na sala de reuniões da prefeitura, por meio do app Google Meets, e contou com a participação do prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, o vice-prefeito e coordenador de governo, Paulo Roberto, o comandante do 2º Batalhão de Policia Militar, Tenente-coronel Mario Marcelo Dal Col, o delegado Douglas Trevizani Sperandio, titular da Delegacia de Polícia de Crimes contra o Patrimônio e pela Delegacia de Polícia de Tóxicos e Entorpecentes, os secretários municipais, Juliano Bettim (Saúde), Marcos Fanticelli (Indústria e Comércio),os servidores da Vigilância em Saúde / Epidemiológica, Ingridi Gineli Tonetto, Marcos da Silva, Vigilante Sanitário, Luiz Eduardo servidor da secretaria de Indústria e Comércio, a auditora fiscal do CCGC, Edivânia Ventura, o controlador geral do município Wagner Willis Scherrer, o procurador do município, Gustavo Aguiar, o presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei Gonçalves (Delei da Borracharia), Everton de Menezes, coordenador da Defesa Civil, o promotor de Justiça, Lélio Marcarini, e o comandante do 2ª Cia do Corpo de Bombeiro Militar de Nova Venécia, Tenente BM Cássio Lucas da Mata.

Foi sugerido pelo prefeito e votado pela comissão do CCGC, os horários de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no município, a ser formalizado através de decreto municipal. “Estamos trabalhando pela prevenção, o decreto município prevê que de segunda a quinta, os estabelecimentos possam operar até as 21h em atendimento presencial e depois funcione em sistema de delivery, já de sexta a domingo até as 23h em formato presencial, e após em formato delivery. O decreto estabelece também o distanciamento mínimo entre as mesas de 1,5 metros no atendimento presencial individual, e quando o atendimento for familiar e coletivo com utilização de mesas, essa distancia deve obedecer o mínimo de 02 metros”, frisou o prefeito.

“É importante notar a união dos órgãos públicos no controle da pandemia em Nova Venécia. Estamos aqui para alinhar as ideias, nos amparar em aspectos legais que de fato ajudem a população a não se infectar, de modo que possamos orientar e fiscalizar os estabelecimentos locais de maneira inteligente e segura”, disse Lélio Marcarini, promotor de Justiça.

A Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Prefeitura de Nova Venécia, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atuarão juntos na comissão do CCGC fazendo a capacitação de fiscais, para atuar na fiscalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, orientando os comerciantes em relação à biossegurança através de medidas de prevenção como o uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social, entre outras. As autoridades legais como Policia Civil, Polícia Militar e Ministério Público poderão ser acionadas para autuação do empreendimento. “O objetivo não é fechar comercio algum, e sim estabelecer critérios de funcionamento para garantir tanto a economia do município, quanto à saúde de nossos munícipes. Queremos manter a classificação de risco do município no nível baixo, para evitar que medidas mais restritivas possam ser adotadas posteriormente”, finalizou André.

O Decreto nº 16.072, de 19 de janeiro de 2021 em Nova Venécia entrou em vigor a partir da data de publicação.

Leia na integra o Edital


Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Nova Venécia

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