O projeto de carteira digital em análise pelo Ministério da Economia prevê a criação de uma plataforma que permita tanto ao cidadão como ao governo terem acesso a registros e informações de cada brasileiro, diminuindo a burocracia na apresentação de documentos para requerer serviços públicos.
Sem
ter conseguido viabilizar um documento de identificação que seja único no país,
o governo Jair Bolsonaro (sem partido) discute lançar um sistema que
possibilite ao cidadão armazenar em um mesmo local todos os seus dados
públicos.
O
projeto de carteira digital em análise pelo Ministério da Economia prevê a
criação de uma plataforma que permita tanto ao cidadão como ao governo terem
acesso a registros e informações de cada brasileiro, diminuindo a burocracia na
apresentação de documentos para requerer serviços públicos.
A
ideia é que a carteira digital seja acessada por meio de um aplicativo
instalado no celular, com duas chaves de segurança: o número do CPF (Cadastro
de Pessoas Físicas) e a biometria digital, armazenada no sistema da Justiça
Eleitoral.
A
inclusão das informações na base de dados nacional só deve ser efetivada
mediante a autorização do cidadão. Hoje, a carteira de motorista e o título de
eleitor, por exemplo, já podem ser usados em formato digital em aplicativos de
celular. A proposta é que eles sejam centralizados em um mesmo sistema.
Não há
ainda prazo oficial para que a iniciativa seja lançada. A expectativa no
Palácio do Planalto, no entanto, é de que ela seja viabilizada e anunciada até
o final de 2022. Para isso, é necessário aumentar o alcance das bases de dados
do poder público.
Atualmente,
o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dispõe da identificação biométrica de cerca
de 120 milhões de brasileiros. E a base mais abrangente do Poder Executivo, que
é vinculada ao CPF, reúne informações de cerca de 90 milhões de pessoas.
O
desafio para os próximos dois anos, segundo integrantes do governo, é o de
aumentar os dois sistemas de dados e integrá-los em um único, que consiga
abranger a maioria da população brasileira. O Ministério da Economia tem
capitaneado o processo com a ajuda da Justiça Eleitoral.
Inicialmente,
a ideia era criar o DNI (Documento Nacional de Identificação), um registro com
validade em todo o país que reuniria vários dados e dispensaria, como foi
anunciado na época, a apresentação de registros como o CPF, a carteira de
identidade e o título de eleitor.
Em
2018, o então presidente Michel Temer sancionou a medida, que havia sido
aprovada pelo Poder Legislativo, e a expectativa era de que ela fosse
viabilizada até o início do ano seguinte. O projeto, no entanto, não foi
implementado em âmbito nacional por falta de recursos.
"A
implementação deste projeto esbarra em questões como limitações orçamentárias.
Na atual conjuntura, não é possível manter a iniciativa sem impactar o teto de
gastos. Informamos que o TSE trabalha junto ao governo federal para viabilizar
o lançamento do DNI o quanto antes, mas ainda sem previsão de prazo",
disse o TSE.
Com a
iniciativa paralisada, Bolsonaro assinou em 2019 um decreto que autorizou a
utilização do CPF como uma espécie de número geral para acesso a informações,
benefícios e serviços públicos no país.
O
cadastro permite que o cidadão não informe todos os seus dados a cada demanda
feita ao governo. Hoje, o sistema é integrado a 300 serviços públicos, entre
eles acesso a certificado internacional de vacinação e a solicitação de
registro de pescador amador.
Para a
renovação de passaporte ou a condução de um veículo, no entanto, a Polícia
Federal e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda exigem a
apresentação de documentação específica.
Em
janeiro, outro documento que foi digitalizado foi o licenciamento de veículos.
O documento passou a ser disponibilizado em aplicativo de celular, desobrigando
o condutor a transportá-lo em versão impressa.
Com
Informações Notícias ao Minuto