O
Governo do Estado, junto à Secretaria da Saúde (Sesa) e à Ouvidoria do Sistema
Único de Saúde (SUS), passa a disponibilizar à população capixaba canais de
comunicação para receber denúncias específicas sobre pessoas fora dos grupos
prioritários da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que tenham sido
imunizados indevidamente, os chamados “fura-filas”.
“De
forma sigilosa, os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde podem
nos contatar para quaisquer denúncias ou reclamações a respeito do
processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. São canais que possibilitam
a participação e o controle social, além de promover transparência aos
processos da Administração Pública. Nesse sentido, é importante que a Ouvidoria
possa identificar trabalhadores, cidadãos e gestores que, de alguma
forma, não estão cumprindo as prerrogativas da aplicação dessas doses,
para que os órgãos responsáveis consigam garantir a efetivação do
direito à imunização da população que, neste
momento, é o público-alvo determinado”, destacou o
ouvidor da Secretaria da Saúde, Rafael Vulpi Caliari.
Desde
o dia 16 de janeiro até a última terça-feira (26), com o início
da Campanha de Vacinação no Estado, a Ouvidoria da Sesa já recebeu 44
manifestações, entre denúncias (34) e reclamações (10). As denúncias recebidas
são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de
Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, a Sesa
definiu na última terça-feira (26), em reunião com membros do Ministério
Público do Estado, a elaboração do termo de cooperação técnica para
tratamento das reclamações e denúncias pertinentes às ações da vacinação.
Ainda
segundo Caliari, a população pode e deve realizar denúncias e reclamações
no Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e (27) 3347-5733;
por meio do e-mail ouvidoriasus@sesa.es.gov.br, ou
presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Sua, em Vitória.
Há
ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral
do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da
Saúde, no Atendimento ao cidadão; e
pelo Disque Saúde 136 – tridígito gratuito do Ministério que
registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de
Ouvidorias do Brasil.
Punição
ao servidor que furar-fila
A
Secretaria da Saúde publicou, na última quinta-feira (21), a Portaria Nº
010-R, que dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema
Único de Saúde do Estado, relativo à aplicação de vacinas para imunização
contra a Covid-19.
A
Portaria traz dois principais objetivos, o de dá responsabilidade àqueles que
aplicarem a vacina em um cidadão que não faz parte da população alvo e o de
responsabilizar o servidor estadual da Saúde que não faz parte do púbico, que
se vacine. Em ambas situações, as ações são suscetíveis à demissão.
Há
também a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo
prioritário e receber a vacina contra a Covid-19 fora do calendário. Esses
casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos
competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios
que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares
semelhantes.
Processo de auditoria nos serviços de
aplicação
A
Auditoria Estadual do SUS realizará inspeções para averiguar conformidade da
aplicação das vacinas contra a Covid-19 no Estado, seja eles públicos ou
privados.
Dessa
forma, a Gerência de Auditoria da Saúde irá determinar que as inspeções sejam
feitas em todos os municípios e serviços para verificação do quantitativo de
doses aplicadas, em quem foi aplicado e se vão ao encontro das
determinações do Programa Nacional de Imunização e das resoluções Comissão
Intergestores Bipartite do Espírito Santo.
Durante
o processo de auditoria, serão gerados relatórios com as informações para serem
encaminhadas ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para definição
da conduta, em caso de erros que sejam detectados. Será um trabalho
permanente, enquanto estiver o cenário atual de escassez de doses
disponibilizadas à Campanha.
Assessoria de Comunicação da Sesa