Para resolver a pendência, o segurado precisa enviar as documentações solicitadas pelo site ou aplicativo Meu INSS ou, então, agendar a entrega em uma das agências do órgão
Após
um ano marcado pela pandemia da covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) fechou 2020 com quase 1,7 milhão de pedidos à espera de resposta do
órgão, responsável pela concessão dos benefícios da Previdência Social.
Do
total, 1,2 milhão aguardavam ainda uma primeira análise; outras 477 mil
solicitações estavam em "exigência", quando o INSS pede a
apresentação de documentação complementar do segurado. Para o órgão, os
processos em fase de exigência não integrariam o estoque da fila, por já terem
passado por avaliação inicial dos técnicos.
Para
resolver a pendência, o segurado precisa enviar as documentações solicitadas
pelo site ou aplicativo Meu INSS ou, então, agendar a entrega em uma das
agências do órgão.
Os
dados obtidos pelo Estadão mostram uma redução do estoque de pedidos
acumulados, que chegou a 2,2 milhões em junho de 2019. O problema levou o
governo a propor a contratação de servidores temporários para reduzir a fila. A
pandemia da covid-19 dificultou ainda mais o trabalho das agências.
Em
dezembro de 2019, as pendências já haviam caído a 1,632 milhão e, em março de
2020, para 1,3 milhão. Segundo o INSS, os servidores têm analisado, em média,
835 mil benefícios por mês, o que inclui as análises feitas pelos temporários
contratados para reforçar a equipe do órgão.
Ainda
assim, o tempo médio de espera para concessão dos benefícios é de 66 dias,
acima do prazo máximo previsto em lei (45 dias) - mas menor que o já verificado
no passado; alguns benefícios chegaram a ter prazo médio de 195 dias para
concessão.
Em
entrevista ao Estadão, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, antecipou
medidas de aumento de produtividade, com metas individuais para análise dos
pedidos. Uma licitação será lançada com o objetivo de aumentar em quatro vezes
a velocidade do sistema de processamento de dados da Dataprev. Outra licitação
vai criar uma nova central do 135, o canal telefônico de atendimento do INSS.
'Blindagem jurídica'
Em
novembro, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da
União (DPU) assinaram um acordo para fixar prazos e dar "blindagem
jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios.
O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de
benefício ou auxílio solicitado. O INSS ganhou seis meses para adequar sua
dinâmica de trabalho a esses novos prazos.
"Esse
é um desafio importante. O INSS assumiu um compromisso perante a sociedade de
que esse prazo é para valer", diz Rolim. Segundo ele, o INSS está
ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do
total já a partir deste mês. Esse movimento será possível graças à
transferência de servidores que hoje estão em áreas meio e de atendimento e que
estão sendo substituídos pelos temporários. O órgão diz que a medida diminuirá
o tempo de concessão, o que também significa economia para os cofres públicos,
uma vez que a demora gera correção nos valores dos benefícios.
A
procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que participou do grupo de
discussão do acordo, diz que a expectativa é que o órgão conseguirá ajustar sua
operação para cumprir os prazos antes mesmo dos seis meses. Para ela, embora o
acordo signifique uma dilatação temporária nos prazos para a concessão dos
benefícios, ele garante a proteção dos mais vulneráveis que estavam ficando
para trás, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo pagavam advogados para
acionar a Justiça e "furar" a fila.
"Hoje
tem uma indústria da judicialização, e não são os mais vulneráveis que
alimentam. É a 'classe média' dos trabalhadores", afirma Zélia. Segundo
ela, algumas pessoas estavam ingressando com ações judiciais pedindo o
benefício antes mesmo de expirar o prazo legal de 45 dias, sabendo que havia
chance de sucesso.
'Servidor tem de produzir mais e
melhor'
O INSS
trabalha em três frentes para agilizar o atendimento dos pedidos dos benefícios
e cumprir os prazos acertados em acordo com o Ministério Público Federal, a
Defensoria Pública da União e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. São
elas: aumento para no mínimo 40% dos servidores na frente de trabalho das
análises dos pedidos, metas individuais de produtividade e maior automatização
dos processos com o aumento da velocidade dos sistemas de processamento de
dados. A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva com o presidente
do INSS, Leonardo Rolim.
O que
o INSS está fazendo para cumprir o prazo de 45 dias para análise do benefício?
O INSS
tinha um prazo legal de 45 dias e acima do qual começa a correr correção
monetária. Agora, colocamos um prazo mais realista, se passar dos 45 dias
continua tendo o direito a correção monetária, porém há um prazo que, de fato,
o INSS tem de cumprir.
Como?
Com
uma série de estratégias. Uma primeira é ter mais servidores na análise de
requerimentos. Fizemos um conjunto de ações com os gerentes e superintendentes
para criar metas e compromissos para análise. Colocamos como meta, no mínimo,
40% dos servidores do INSS estarem na análise. Mas não adianta só ter mais
pessoas. Elas têm de produzir mais e melhor.
De que forma?
Criamos
um programa de capacitação e mentoria. Cada servidor mais experiente vai ter um
grupo de dez servidores com menor produtividade que ele vai orientar. Estamos
chamando de projeto-anjo.
O que mais pode ser feito para
melhorar o atendimento?
Vamos
também aumentar a automatização dos processos. Temos um volume razoável de
processos que já é concedido de forma automatizada. Estamos ampliando para
aumentar o número de situações onde isso pode ocorrer.
E como
resolver os problemas de atendimento nas agências?
Aquele
que precisar de algum atendimento do INSS e não conseguiu resolver no 135 nem
pelo aplicativo, ele vai na agência, sem agendar. Lá, ele vai passar no
autoatendimento orientado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.