Nesta quarta (10), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$100 mil para quem furar a fila da vacina contra Covid-19 no estado. O PL 37/2021 de autoria de Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) foi publicado hoje (11) no Diário Oficial e ainda depende da sanção do governador Joao Doria (PSDB) para entrar em vigor.
O projeto de lei não prevê multa apenas para quem tomar a vacina contra Covid-19, mas também penaliza o agente de saúde que aplicar a vacina no ‘fura-fila’ e a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
Qualquer pessoa fora dos grupos prioritários que tomar a vacina contra Covid-19 estará sujeita à multa. Confira os valores das multas previstas no PL 37/2021:
– Até R$ 25 mil para o agente público que aplicar a vacina;
– Até R$ 50 mil à pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente;
– Até R$ 100 mil para quem furou a fila e é agente público, como prefeito ou secretário
De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
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