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CNH vencida? Saiba por que não vale a pena renovar agora



No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.

O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.

Validade da CNH a partir de 12 de abril
Até 50 anos- 10 anos
50 anos até 70 anos- 5 anos
70 ou mais- 3 anos
Fonte: Detran

"Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos", diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP

Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?
Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.

Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.

Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?
Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.

"Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos", explica Vicentini.

CNH vencida em 2020
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.

Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.

"Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo", comenta Vicentini.

CNH vencida em 2021
As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.

Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.

Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E
O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores com carteiras das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O intervalo do exame a cada dois anos e meio também foi mantido.

Como renovar a CNH após o vencimento?
Atualmente, como não estão imprimindo a CNH, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um estado para outro.

E quem define isso é o Detran, o que significa que a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.

Passo a passo da Renovação 
Passo 1: Entre no portal https://detran.es.gov.br/habilitacao e acesse "Renovação de CNH" em "Serviços Online", no topo da página inicial.

Passo 2: preencha os dados na tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).

Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico/oftalmológico é de R$ 94,79, o exame psicotécnico (para condutores profissionais): R$ 113,02 e a taxa do Detran-ES fica em R$ 204,17. As taxas do Detran.ES devem ser pagas nos bancos conveniados: Banestes, Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob/Sicoob, Caixa Econômica, Itaú-Unibanco e Santander.

Passo 4: para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo CNH”.

Como baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" na loja de aplicativos do celular e realizar o cadastro com os dados solicitados.



Ao compensar o pagamento da CNH, a pessoa recebe um código digital do Detran por SMS ou pelo e-mail cadastrado. A partir daí consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção "Habilitação". O Detran não informa o prazo de envio do documento impresso.

Uma vez baixado, ele substitui o documento impresso, porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.

Quem não tem o QR Code na CNH consegue baixar a carteira digital?
Quem não tem o QR Code na parte de trás do documento impresso, que virou obrigatório a partir de maio de 2017, não consegue baixar a CNH digital.

Mas há duas possibilidades: ou o motorista espera a próxima renovação, em que o QR Code virá de forma automática, ou solicita uma segunda via do documento que já virá com automaticamente com uma versão online.


Com informações: Auto Esporte