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TSE julga recurso de Romualdo Milanese

Rogério Vieira e Romualdo Milanese aguardam a decisão do TSE. Foto: arquivo

O julgamento foi interrompido quando o placar estava em 1 x 1 na sessão de 23/02

A próxima quinta-feira, 15/04, poderá ser decisiva na situação eleitoral de Boa Esperança, com a possibilidade de Romualdo Milanese e Rogério Vieira assumirem de fato o mandato para o quadriênio 2021/2024.

Os ministros podem, em outra hipótese, decidirem pela realização de uma nova eleição para prefeito e vice, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). As datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro. Haviam também datas previstas para abril e maio.

Durante a última Sessão Ordinária por videoconferência Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 23/02 o julgamento foi interrompido quando o placar estava em 1 x 1.

O relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de referendar a decisão do TRE-ES e determinar a realização de nova eleição em Boa Esperança.

Já para o ministro Luís Roberto Barroso, a referida sanção teria tido trânsito em julgado no dia 25 de agosto de 2015, expirando a suspensão em 25 de agosto de 2018, conforme decisão da Justiça comum constante do cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro. Portanto, segundo Barroso, o candidato estaria no pleno exercício de seus direitos políticos quando formalizou a filiação ao partido político e apresentou seu registro à Justiça Eleitoral.

Desde o dia 1º de janeiro, a Prefeitura está sendo administrada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Renato Barros.


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