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Polícia Federal investiga Manato pela acusação de ‘rachadinha’, empregar funcionários ‘fantasmas’ e usar servidores públicos na campanha de sua mulher.

Ele está sendo investigado pela suposta prática do crime de peculato enquanto exercia o mandato de deputado federal. Uma das investigações apura o uso de funcionários do Legislativo na campanha de sua mulher, Doutora Soraya Manato, em 2018. Também há o suposto crime de uso de Nota Fiscal ‘fria’.

Tramita na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal o Inquérito Policial nº 1019070.05.2020.4.01.3400 que tem como investigado o ex-deputado federal, empresário e médico capixaba Carlos Humberto Mannato, conhecido como Carlos Manato. O IP investiga suposto crime de peculato que teria sido praticado por Manato enquanto exercia seu mandato parlamentar. Em caso de condenação pela Justiça, quem comete o crime de peculato pode pegar prisão de dois a 12 anos.

Ele é acusado de praticar pelo menos quatro crimes: emprego de funcionários ‘fantasmas’, ‘rachadinha’, uso de servidores da Câmara Federal em campanha eleitoral e emissão de Notas Fiscais ‘frias’. O Inquérito foi instaurado em agosto de 2019, oito meses após Manato deixar o mandato. Por isso, ele é investigado no âmbito do primeiro grau do Ministério Público Federal do DF, em Brasília.

Em 2018, quando exercia seu último mandato de deputado federal, Carlos Manato surfou na onda bolsonarista e disputou o cargo de governador do Espírito Santo pelo PSL, até então o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Manato foi derrotado por Renato Casagrande (PSB) ainda no primeiro turno. Vencedor, Casagrande obteve 1.072.224 votos válidos. Manato, que ficou na segunda colocação, conseguiu 525.973 votos.

O Inquérito Policial é presidido pelo delegado federal João Quirino Van Langendonck Florio e foi instaurado a pedido do procurador da República Ivan Cláudio Garcia Marx.

As investigações dão conta de que Carlos Manato – que é sócio de um hospital na Serra e é dono de uma imobiliária no bairro Mata da Praia e de uma gráfica no Centro de Vitória –, teria cometido os seguintes crimes: emprego de funcionários ‘fantasmas’ em seu Gabinete da Câmara dos Deputados, em Brasília; na prática de ‘rachid’ com servidores da 4ª Suplência da Câmara Federal; no uso de servidores públicos na campanha de sua mulher para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2018; e no uso de Nota Fiscal ‘fria’ para reembolso de informativos trimestrais na Câmara dos Deputados.

A esposa de Carlos Manato é a médica e também sócia de um hospital na Serra, Soraya de Souza Manatto, conhecida no meio político como Doutora Soraya. No pleito de 2018, ela conquistou uma vaga na Câmara Federal, ao obter 57.741 votos.

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Brasília informou, na segunda-feira (03/05), ao Blog do Elimar Côrtes que “o processo” em desfavor do ex-deputado Carlos Manato “ainda está em fase de Inquérito e tramita sob o número IPL nº 1019070.05.2020.4.01.3400”.

Carlos Manato iniciou 2019 sendo premiado pelo presidente Bolsonaro com um cargo no Govermo Federal. Foi nomeado chefe da Secretaria Especial para a Câmara da Casa Civil. No entanto, acabou sendo exonerado em junho do mesmo ano, após ter seu nome relacionado a um escândalo sexual, no Espírito Santo.

Manato declarou ter sido vítima de uma possível extorsão por parte de uma comerciante que declarou, em depoimento na Polícia Civil, ter sido amante do ex-deputado.

 

O que diz a Lei

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

A lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme artigo 313 do mesmo Código.

 


Com Informações Blogger Elimar Côrtes