Últimas

Conta de luz vai ficar mais cara com privatização


A lei que estabelece as regras para a privatização da Eletrobras foi sancionada, e pode levar a um aumento nos preços da energia elétrica para o consumidor nos próximos cinco anos, segundo especialistas.

A opinião é contrária às afirmações do governo federal, que garante que as tarifas ficarão até 7% mais baratas com a capitalização da estatal.

Conta de luz deve ficar mais cara (Foto: Divulgação)“Os vetos do governo tiveram o objetivo de diminuir as despesas durante o processo. Mas os 'jabutis' colocados pelos parlamentares ainda estão presentes no texto – normas que não têm a ver com o tema discutido. Esses trechos devem resultar em tarifas mais caras”, afirmou Carlos Sena, diretor do Sindicato Patronal da Indústria da Energia no Estado (Sinerges).

Segundo ele, esses jabutis vão contra o princípio de livre aquisição e contra o processo de modernização da companhia.

Um desses trechos é a venda de energia mais cara, após a privatização. Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da forma como foi aprovada pelo Congresso, a Medida Provisória da Eletrobras deve gerar um custo adicional de R$ 400 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 30 anos.

A entidade calculou ainda que a maior parcela desse custo será consequência da venda a preços de mercado de uma energia que, atualmente, é comercializada mais barata pela estatal, pelo fato de ser produzida por usinas hidrelétricas antigas, cujos investimentos já foram amortizados ao longo dos anos de operação.

Outro jabuti é a obrigatoriedade de contratação pelo governo de 8 gigawatts em termelétricas a gás natural.

“Mantiveram a contratação de termelétricas sem necessidade de leilão. Vai acontecer o mesmo que aconteceu com a usina de Itaipu, há 40 anos. A hidrelétrica não foi vendida: o governo definiu o custo, concluiu as obras e fez as distribuidoras pagarem de forma proporcional ao mercado consumidor. É o que vai acontecer”, completou Sena.

A MP traz também a obrigação de contratar pequenas centrais hidrelétricas. O especialista explica que elas serão construídas e leiloadas. “Elas devem ficar prontas nos próximos cinco ou seis anos, gerando, então, o aumento nos preços da energia a longo prazo”.
Aumento no leite, carne e cerveja

Além das tarifas de energia, produtos que dependem de eletricidade em sua fabricação também serão afetados, e devem ficar mais caros, como leite, carne, cerveja e materiais de construção.

Segundo levantamento da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo com energia representa 48% do preço do leite, 34% do valor da carne, 28% do que pagamos na cerveja e 10% do gasto em materiais de construção e açúcar.

“Este acréscimo de custo pode representar, por exemplo, um aumento de 10% no leite e 7% na carne para todos os brasileiros”, estimou a Abrace, em comunicado publicado em maio.

Esse impacto se adiciona ao atual cenário de emergência hídrica, já que os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cada vez mais vazios neste período de estiagem. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já está sendo obrigada a tomar medidas de reajuste no valor da energia.

Os reajustes podem chegar a 20% ou 30% em 2022.

“Hoje já temos, por causa da maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o aumento pontual dos custos de energia por bandeiras tarifárias. Esses reajustes já estão impactando a inflação dos preços de diversos produtos hoje, e vai impactar mais ainda a partir das próximas revisões”, explicou Carlos Sena, diretor do Sinerges.

Segundo ele, em até seis anos, os aumentos vão se acumular com as consequências da privatização, e se refletir na indústria. “Vai aumentar o custo do aço e cimento, aumentando os custos da construção civil e, depois, na indústria de alimentos”.

SAIBA MAIS

Privatização

  • O modelo de privatização aprovado para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.
  • Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
  • A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários.

Vetos

  • O presidente Jair Bolsonaro vetou pontos no projeto que previam que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto.
  • Vetou, ainda, a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.
  • A obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.
  • A obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
  • A obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

Tarifa de energia mais cara

  • Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
  • Os consumidores devem ter custo adicional de R$ 400 bilhões em 30 anos. Desses, R$ 300 bilhões por venda a preços de mercado de uma energia comercializada atualmente mais barata pela Eletrobras.
  • Outro fator que deve gerar custos adicionais é a obrigação de contratação pelo governo de 8 gigawatts em termelétricas a gás natural.
  • A MP prevê ainda a obrigação de contratar pequenas centrais hidrelétricas. A reserva de mercado para essas usinas representa quase R$ 30 bilhões de custos adicionais em 20 anos, na comparação com outras renováveis mais competitivas.
  • A prorrogação de contratos de energia de eólica incluída no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica deve gerar, ainda, custo adicional de R$ 20 bilhões em 20 anos.

BBC, Fiesp