Advogados poderão se inscrever para vaga de desembargador a partir de 14 de setembro


Os advogados que planejam disputar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) poderão se inscrever a partir do dia 14 de setembro, de acordo com o calendário divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES).

A vaga que será preenchida pela advocacia surgiu em virtude da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon.

Segundo estabelece a Constituição, podem participar do processo advogados com "mais de dez anos de efetivo exercício profissional, além de possuir notório saber jurídico e reputação ilibada".

Em novembro, após uma espécie de entrevista com os candidatos, conselheiros e membros honorários vitalícios com diretiro a voto da OAB irão eleger 12 nomes. Desses, seis serão escolhidos por meio de consulta direta aos advogados de toda a seccional.

A lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A Corte, por sua vez, vai eleger três nomes e caberá ao governador Renato Casagrande (PSB) a escolha final do novo desembargador.

POLÊMICA

Em setembro de 2020, a OAB-ES entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando o não provimento do cargo de desembargador destinado a atender a regra do quinto constitucional, reservado para a advocacia.

Em julho deste ano, o CNJ foi favorável à Ordem, e suspendeu o preenchimento de duas vagas para desembargador destinadas a juízes de carreira no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Já no início de agosto, o Conselho determinou que "o TJES deflagre o procedimento de preenchimento da vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB/ES, com a publicação do edital e ofício à OAB/ES no prazo de 48 horas", diz o texto.

Fonte: Folha Vitória



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