A COP26, encontro anual das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, começa neste domingo (31), em Glasgow, na Escócia, e terá amplos debates sobre o mercado de créditos de carbono. O mecanismo de compra e venda de emissão de gases de efeito estufa pode ajudar países a cumprirem tratados ambientais.
O mecado de carbono, assim como qualquer bem material, precisa de uma parte interessada em disponibilizar o produto a um cliente em um mercado. O objeto em venda, entretanto, é pouco usual: créditos de emissão de gases de efeito estufa ou até mesmo a remoção de carbono da atmosfera.
Essas cotas são estipuladas justamente em tratados ambientais, como o Acordo de Paris ou o Protocolo de Quioto. Basicamente, cada país determina um número limite de emissão de gases de efeito estufa em um espaço de tempo e, caso ultrapassem o valor acordado, compram cotas restantes de nações que possuam crédito.
“Os mercados de carbono em geral têm o objetivo de trazer um incentivo financeiro para tornar economicamente viáveis projetos de mitigação [da poluição no meio ambiente]”, explicou ao R7 a economista e pesquisadora de políticas relacionadas às mudanças climáticas Inaiê Takaes Santos.
A especialista destacou dois tipos de mercados de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. Enquanto o regulado é estruturado por leis e normas redigidas por um órgão, o voluntário se organiza a partir de práticas autoimpostas por organizações, empresas ou até mesmo indivíduos.
A ideia em ambos os mercados, seja voluntário ou regulado, é reduzir o impacto ambiental que cada companhia ou ser humano causa todos os dias à natureza. Segundo Santos, os preços de cada crédito de carbono podem variar.
“Os preços variam muito de um mercado para outro. Nos mercados regulados, ele é resultado da oferta e demanda, sendo que a oferta é determinada pelo nível de ambição da jurisdição. Nos mercados voluntários, decorre da disposição a pagar por características específicas de cada projeto.”
Cerca de 60% da floresta Amazônica — maior floresta tropical do mundo — fica em território brasileiro. Um dos objetivos do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, na COP26 é posicionar o Brasil como amplo exportador de créditos de carbono.
Entretanto, para Santos o papel do país no contexto do mercado de carbono ainda é complexo e exige grande participação do Estado para que funcione da maneira correta.
“Começa pela necessidade de encarar o fato de que não basta querer ser um grande provedor global de créditos de carbono. Isso porque embora muitos digam que o carbono se tornará commodity, ela exigirá o desenvolvimento de capacidades institucionais, que dependem em larga medida do Estado.”
Santos entende que para um mercado de créditos de carbono funcionar no Brasil, organizações governamentais precisariam regular as emissões de gases de efeito estufa em instalações industriais. “Hoje essa condição básica para o funcionamento de um mercado regulado não existe”, explicou.
Ainda que não seja regulamentado no Brasil, empresas e indivíduos podem realizar a compra de créditos de carbono por meio de plataformas de colaboração voluntária.
Umas das discussões mais aguardadas da COP26 é sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, que justamente regulamenta as regras sobre o mercado de crédito de carbono entre as partes que assinaram o tratado. De acordo com Santos, questões como metodologias de quantificação de emissão de gases serão postas à mesa.
“[A discussão principal] é a conclusão do livro de regras para orientar as Partes signatárias do Acordo de Paris sobre a forma como serão transferidas as unidades às Partes, sobre como contabilizar, que tipos de projetos serão elegíveis, metodologias para quantificação de redução de emissões ou remoções, entre outras questões técnicas”, concluiu Santos.
Fonte: R7
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