Benefício de R$ 200 destinado a pessoas carentes será pago por mais dois meses; deputados destacaram importância da medida
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 793/2021, que altera a legislação estadual (Leis 11.245 e 11.356/2021) para prorrogar por mais dois meses o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta segunda-feira (29).
A finalidade da proposta é conceder mais duas parcelas de R$ 200 para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022. Voltado para pessoas atingidas social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o programa conta com 87,6 mil beneficiários no Cartão ES Solidário, atendendo famílias em situação de extrema pobreza segundo os critérios estabelecidos pelo governo estadual.
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação. “A pandemia continua sendo uma ameaça para a saúde e a economia e o auxílio é importante. Teria fim agora em novembro e vamos prorrogar para dezembro e janeiro. São R$ 35 milhões de impacto financeiro”, explicou.
Repercussão
Iriny Lopes (PT) pediu a palavra para discutir a proposição. A petista disse ser favorável à proposta, mas que considera insuficiente a concessão de somente mais duas parcelas em virtude dos efeitos prolongados da pandemia e da crise econômica. “Aumentaram os contingentes de desempregados e de moradores de rua. (...) Houve aumento da fome, e a fome não espera”, afirmou.
O relatório foi apoiado pelos membros de todos os colegiados e antes da votação no Plenário o presidente Erick Musso (Republicanos) destacou que a matéria havia chegado ao Legislativo no final da semana passada e que hoje foi lida, teve o pedido de tramitação como urgência aprovado e foi definitivamente votada numa sessão extraordinária.
“Entendemos a importância do projeto, milhares de famílias capixabas precisam ter acesso a esse benefício para colocar comida na mesa dos filhos e netos. A Assembleia tem responsabilidade com os capixabas. Vamos encaminhar imediatamente os autógrafos para que o governo possa sancionar”, prometeu o presidente da casa, Erick Musso;
Após a aprovação simbólica, os parlamentares fizeram a justificativa dos respectivos votos. Sergio Majeski (PSB) disse que concordava com a opinião de Iriny, de que o auxílio poderia ser prorrogado por mais tempo, mas que de qualquer forma era um gesto “louvável” do governo porque o dinheiro iria fazer a diferença na vida das pessoas beneficiadas.
Freitas (PSB) ressaltou que inúmeras famílias precisam dessa ajuda governamental. “O governo lançou em abril esse programa. Inicialmente fez de seis parcelas, agora serão mais duas. Foram 87 mil famílias cadastradas. (...) O Estado só pode conceder porque está organizado financeiramente”, frisou.
Por fim, Janete de Sá (PMN) falou que a situação econômica afeta as pessoas e os animais de estimação e que a prorrogação do auxílio é uma oportunidade de atenuar a fome deles. Além disso, que por iniciativa própria vem fazendo uma campanha de arrecadação de alimentos para as pessoas e de ração para os animais.
Outro que comemorou muito a aprovação da proposta foi o vice-presidente da ALES, deputado Marcelo Santos. Em suas redes sociais, após a votação, o parlamentar publicou:
"Acabamos de aprovar, no plenário da Assembleia Legislativa, a prorrogação do benefício oferecido pelo Governo do Estado, no valor de R$ 200, através do cartão ES Solidário. O benefício começou a ser pago em abril deste ano, destinado às famílias que já estão na base de dados do CadÚnico, caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza com o intuito de oferecer às famílias selecionadas a possibilidade de adquirir alimentos e outros itens de primeira necessidade que considerarem essenciais, como gás de cozinha, roupas e até medicamentos".
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALES
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