Dados da Polícia Federal apontam um crescimento exponencial de novos registros de porte de armas de fogo nos últimos três anos no Espírito Santo. Foram 587 em 2019, 769 em 2020 e 785 em 2021 (até agora). Ou seja, aumentou cerca de 33%.
Considerando o total de armas, desde 2017, o crescimento foi assustadoramente maior: 121%. Na última quinta-feira (2), o caso de Carolina Ferraz Scalfoni, que foi baleada e morta pelo próprio marido, Luiz Roberto Ramalheite, dentro de casa, em um disparo acidental, levanta um debate sobre a flexibilização do porte de armas e os efeitos em sociedade.
Até que ponto a flexibilização dos registros funciona enquanto medida de proteção? Para o advogado criminalista, Flávio Fabiano, o porte e a posse de arma de fogo são um problema quando direcionado aos civis.
“O porte de arma deve ser apenas de pessoas que realmente façam o uso de arma nas profissões: agentes da segurança pública e privada, quando em trabalho. Fora isso, o porte se torna um potencial risco de acidentes de toda monta, além de um atrativo maior para a criminalidade, que poderá fazer da arma sua empreitada criminosa”.
Luiz Roberto Ramalheite é Guarda Municipal, ou seja, agente da segurança pública, mas arma que culminou na morte de Carolina era de uso pessoal. “Muito embora estejamos tratando de um agente da segurança pública, em tese, alguém preparado e treinado, com porte diário de uma arma, ainda assim tivemos um suposto acidente decorrente de um tiro acidental, tendo dois baleados, o próprio guarda municipal, que fora alvo da própria imprudência e negligência, e até uma eventual imperícia, requisitos do crime culposo, bem como a esposa grávida, vítima fatal. O que, mais uma vez, comprova o risco de se ter uma arma em casa”.
Em fevereiro deste ano, o governo federal adotou mais medidas que tentam facilitar a utilização das armas. Em nota, informou a tentativa de implementação de um pacote de Decretos nº 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, do estatuto do desarmamento.
O especialista em segurança e membro pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Pablo Lira, faz duras críticas ao governo federal e não vê na flexibilização o melhor caminho.
“Vejo a facilitação do acesso às armas uma forma de terceirizar a segurança pública. Deveriam ser feitos mais investimentos nas polícias, estados e municípios, para promover políticas públicas que busquem retirar armas de fogo das mãos de criminosos”.
O pesquisador também chamou atenção para o embasamento na ciência. “Há diversos dados, números levantados por criminologistas e especialistas, além de consenso na comunidade cientifica internacional. Todos eles comprovam que, quanto mais armas disponíveis numa sociedade, maior é o número de crimes, fato que se afirma por a arma ser um item criminógeno. Presto minha solidariedade à toda a família envolvida neste triste caso, onde uma mulher grávida perdeu a vida. Precisamos de uma união de esforços para a criação de politicas de segurança pública com base na cultura da paz”.
Fonte: ESHoje
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