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Vídeo mostra homem suspeito de furto sendo agredido por seguranças de supermercado na Serra, ES — Foto: Reprodução |
Um vídeo registrado na última sexta-feira (17) mostra um homem suspeito de furtar uma bicicleta sendo agredido por seguranças de um supermercado em Laranjeiras, na Serra, na Grande Vitória. O caso está sendo apurado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH).
As imagens, que passaram a circular pelas redes sociais, foram feitas no Carone Mall, localizado em um centro comercial de Laranjeiras. Elas foram gravadas por um homem que estava no local e presenciou a ação dos seguranças.
No vídeo, é possível ver um dos seguranças do estabelecimento puxando o homem negro, que vestia bermuda e camiseta, pelos cabelos dentro de uma sala. Do lado de fora, o autor das imagens questiona a postura dos funcionários e os acusa de agressão.
Quando o homem agredido e o segurança saem da sala, a discussão continua. Os dois seguranças tentam segurá-lo, enquanto o homem afirma ter sido agredido, inclusive com socos, e nega que tenha praticado o crime de furto. Em seguida, ele é liberado pelos funcionários.
Em um comunicado, o Carone informou que o homem que aparece sendo agredido pelos seguranças teria tentado furtar uma bicicleta. A tentativa, segundo o estabelecimento, foi registrada por câmeras de videomonitoramento. A rede de supermercados afirma que os funcionários são terceirizados e afirma que não houve agressão.
"Não houve agressão, apenas resistência à abordagem. Nesse momento, além de resistir, inclusive chutando a porta, estava gritando muito, bem como agredindo os seguranças. Alguns clientes se aproximaram e tomaram partido do acusado, ameaçando os seguranças para soltá-lo. Assim, antes mesmo da chegada da polícia, evitando maior tumulto, o rapaz foi liberado pelos terceirizados", disse o Carone.
Em nota, a Polícia Militar informou que recebeu uma denúncia anônima sobre a agressão. Os militares foram à loja e lá foram informados por um vigilante que vigilante foram informados que um homem tentou furtar uma bicicleta.
"Ao presenciar a situação, o vigilante tentou conter o suspeito, mas o indivíduo fugiu, tomando destino ignorado", disse a PM no texto.
As informações sobre o caso chegaram até a Secretaria de Direitos Humanos. A pasta informou que adotou os procedimentos cabíveis para apuração por meio de sua Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, que tem dentre suas atribuições a de receber, encaminhar e monitorar as denúncias de violação de direitos humanos aos órgãos competentes atuantes no estado.
Por nota, a SEDH pontuou "que não compactua e repudia qualquer forma de violência ou de situações que violem os direitos humanos".
Polícia deve ser acionada, dizem especialistas
Advogados criminalistas ouvidos pelo g1 afirmam que, em casos de suspeita de crimes, nenhum tipo de violência deve ser praticada contra os suspeitos por parte dos estabelecimentos e a polícia deve ser imediatamente acionada. Confira as análises:
Flávio Fabiano, advogado criminalista e especialista em criminologia:
O artigo 301, do Código Penal, diz que qualquer um do povo poderá prender em flagrante quem estiver praticando delito. Mas, é somente isso. Ninguém tem o direito de agredir uma pessoa. Nem os cidadãos e nem o Estado. Quando há agressão a alguém que não oferece resistência, ou seja, contra uma pessoa que não reagiu por qualquer meio, temos um crime, que pode ir de injúria real, lesão corporal e até homicídio, dependendo do resultado da ofensa física, e os agressores poderão ser presos em flagrante delito. Os seguranças da rede de supermercados só poderiam fazer a prisão em flagrante do furtador e imediatamente entregar o infrator para as autoridades do Estado, a PM. Destaca-se que em razão da ação dos seguranças a rede de supermercados, de vítima de um suposto furto tentado, poderá responder a uma ação de reparação de danos morais e até ser condenada.
Raphael Boldt, advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito de Vitória
Não deve haver agressão. O homem agredido é suspeito de furto, ou seja, não houve sequer violência na ação dele que justifique uma ação por parte dos seguranças. Nos casos de roubo, pode-se argumentar que os seguranças estavam tentando conter uma ação violenta por parte do suspeito. Mas neste caso, se o suspeito estava tentando subtrair um bem, o procedimento correto a ser tomado seria o de acionar a polícia. Por se tratar de uma suspeita de furto haveria a possibilidade de o sujeito responder a um processo criminal e que um inquérito fosse instaurado. Assim, seguranças e testemunhas seriam ouvidos e câmeras de segurança poderiam ser analisadas. Este é o procedimento legal a ser feito.
Fonte: G1
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