O prazo para emitir, regularizar e transferir o título de eleitor antes das eleições de outubro deste ano termina em 04 de maio. Isso significa que o eleitor tem apenas dez dias para regularizar a situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para votar nas eleições para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais.
De acordo com a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
Para agilizar os serviços e facilitar a vida dos brasileiros, o TSE disponibiliza o sistema Título Net, onde é possível regularizar a situação junto ao órgão. Para te ajudar, o Folha Vitória separou o passo a passo de cada um dos tipos de serviço oferecidos. Confira:
VEJA COMO TIRAR O PRIMEIRO TÍTULO
Quem vai emitir o primeiro título de eleitor deve acessar o sistema. Em seguida, selecionar a página Autoatendimento do Eleitor por meio da opção “Tire seu título”. Siga todas as instruções indicadas na tela.
Para comprovar a identidade e garantir a segurança, serão solicitados que o usuário tire uma selfie segurando um documento oficial com foto, imagens de frente e verso do documento e um comprovante de residência.
Os homens com 19 anos ou mais e que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento.
APRENDA A REGULARIZAR O SEU TÍTULO PELA INTERNET
Como consultar situação do título?
Antes de regularizar o título, é preciso consultar a situação eleitoral. Para isso, entre no sistema e clique em “Atendimento ao Eleitor”. Em seguida, selecione a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”.
Uma pequena tela aparecerá e você deve preencher os dados pessoais que serão solicitados. Após o preenchimento, clique em “Entrar”.
Caso esteja em situação irregular, você deverá seguir até a página "Quitação de Multas" e role a tela até “Consulta de débitos do eleitor”. Em seguida, clique em “Consultar”. Todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral serão exibidos.
Como fazer o pagamento dos débitos?
Caso haja débitos, você poderá fazer o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou pela internet.
Ao escolher a opção da GRU, o documento será gerado automaticamente. Já caso opte pelo pagamento pela internet, você será direcionado para a página do PagTesouro. O pagamento da taxa poderá ser feito por Pix ou por cartão de crédito.
Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
Confira como fazer a regularização do seu título
Caso não haja débito ou ele já tenha sido quitado, acesse a página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir.
Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure o item “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o estado em que você reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.
Para confirmar a identidade, será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto, imagens de frente e verso do mesmo documento e um comprovante de residência.
SAIBA COMO FAZER A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE VOTAÇÃO
Para fazer a alteração do domicílio eleitoral, basta acessar a página Autoatendimento do Eleitor. Mas atenção: para pedir a transferência, é preciso atender alguns requisitos. São eles:
- residir na cidade há pelo menos três meses;
- não ter débitos com a Justiça Eleitoral;
- não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores.
Atendendo aos requisitos, clique em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net”. Procure por “Iniciar seu atendimento à distância” e siga as instruções indicadas pelo sistema.
E-TÍTULO DISPENSA UDO DE TÍTULO IMPRESSO
Após a conclusão de todas as etapas e o processamento dos dados, o e-titulo estará disponível para ser baixado no celular, tablet ou computador. Vale lembrar que caso haja alguma pendência no sistema, o documento não poderá ser baixado.
O uso do e-título dispensa o título em papel. O download do aplicativo é gratuito e pode ser realizado pelo Google Play e pela App Store.
Fonte: Portal R7
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