ELEIÇÕES 2022 | TSE marca julgamento de consulta sobre uso do Pix em doações de campanha


Lançado em 2020, sistema poderia ser utilizado para esta finalidade pela primeira vez neste ano

TSE analisa uso de PIX em campanhas eleitoraisNurPhoto via Getty Images

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (31) o julgamento de uma consulta feita pelo PSD à Corte sobre a utilização do Pix para a arrecadação de campanha neste ano.

O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos

A ferramenta, criada pelo Banco Central, foi lançada em outubro de 2020, com início de funcionamento integral em novembro daquele ano. Estas serão, portanto, as primeiras eleições com a possibilidade de uso desse meio de pagamento eletrônico instantâneo que se tornou popular no país.

Entre os questionamentos apresentados, o PSD quer saber se “é permitido ao partido arrecadar –através do Pix– doações de pessoas físicas destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações campanha”.

O partido também perguntou se é possível realizar pagamentos pelo Pix pelas contas de outros recursos e fundo partidário independente do período eleitoral.

O terceiro e último questionamento feito pelo PSD é se é possível vender convites para eventos (como almoços e jantares) visando a arrecadação de recursos na conta de campanha do partido, fora do período eleitoral, por meio do Pix.

Em dezembro do ano passado, o tribunal aprovou quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma das regras libera o uso do mecanismo para gastos de campanha. Com a aprovação, será possível receber recursos por meio do Pix, sendo que a chave para identificação deve ser sempre o CPF ou o CPNJ.

A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.

Fonte: CNN Brasil


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