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Ex-presidente Dilma Rousseff Foto: Reprodução |
Dilma Rousseff venceu processo contra homem que tirou uma foto sua durante voo e postou nas redes sociais. Ele a acusou de viajar de primeira classe usando dinheiro público. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que o autor terá que pagar R$ 25 mil a ela por danos morais.
Julio Martini fez a publicação em 2019. “Olha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP…eu não disse Caracas ou Havana para SP… Dubai para SP…meteu aquele Caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês…uma maravilha…Parabéns para você que também paga por isso!”, escreveu ele.
Na decisão, a juíza Luciana Torres Schneider diz que o autor da foto foi “debochado e grosseiro”. Também afirma que ele foi imprudente ao dar a entender que a ex-presidente fez a viagem com dinheiro público.
A magistrada ainda aponta que agrava a situação ele ter ilustrado suas palavras com uma foto não autorizada da petista. Aponta que ela foi fotografada “em um momento de descuidada intimidade”.
“A liberdade de manifestação e crítica aos governantes e políticos em geral não podem e não devem extrapolar esses limites e ser utilizados de forma abusiva, de modo a atingir a honra alheia, a qual está vinculada diretamente à própria dignidade humana”, disse a juíza na decisão.
A sentença ainda aponta que o “tom jocoso das palavras” ultrapassou os “limites da crítica, da surpresa, da indignação e da livre manifestação do pensamento”. A juíza afirmou que Dilma “pode fazer o que bem quiser com o seu rendimento” uma vez que seu ganho mensal “tem amparo em lei”.
Fonte: DCM
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