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| Foto: Reprodução |
Trinta e seis imóveis de luxo da Capital foram notificados pela Prefeitura de Vitória por jogarem esgoto no mar. Do total, 26 mansões ficam na Ilha do Boi e dez na Ilha do Frade. A situação acontece por não haver interligação entre o sistema de saneamento das casas e a rede coletora disponibilizada pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) desde o ano de 2010 nas localidades.
O escoamento impróprio no mar é motivo de grande impacto ambiental, causando desde a poluição das águas, com prejuízos à vida marinha, até o risco à saúde pública de moradores de Vitória e do entorno. Se não houver adequação do caso até o dia 15 de agosto, os proprietários dos imóveis poderão ser multados em valores que variam entre R$ 926,65 e R$ 27.210,72.
Em entrevista à reportagem do Folha Vitória, o secretário de Meio Ambiente do município, Tarcísio Foeger, comentou o assunto. Segundo ele, vários fatores podem explicar a não interligação de algumas casas com a rede de esgoto.
“Uma das possibilidades é a recusa em pagar mais uma taxa, que geralmente corresponde a 80% do valor que se paga pela conta de água. Outra hipótese é acreditar que o sistema de fossa da residência seja devidamente eficiente. Mas a lei 8805/15 é bem específica em afirmar que todos os imóveis que contem com rede coletora nas vias devem fazer a interligação. Então isso cabe ao particular. A rede de esgoto é disponibilizada até a calçada. Do imóvel para a calçada já é responsabilidade do dono do imóvel”, explicou.
Para o cálculo das multas, o secretário informou que são analisados os últimos três meses da conta de água da residência. “Já notificamos todos os imóveis, a partir de levantamento que teve início em 2021. Fomos olhando cada caso, cada rua. Segundo a lei, eles têm 90 dias para fazer a regularização e, se não acatam, estão sujeitos à multa - que é baseada na conta de água dos últimos 3 meses. Da decisão cabe recurso”, acrescentou Tarcísio.
Além da situação das ilhas, o secretário relatou que houve um conjunto com mais de 200 notificações em 2021. “Mais de 200 imóveis notificados, os quais não estavam devidamente interligados à rede coletora. Esta quantidade estava espalhada em Jardim Camburi e em Jardim da Penha, principalmente.
“Maior multa ambiental aplicada pela PMV foi à Cesan”, diz secretário
Também em se tratando da região da Ilha do Boi, um outro caso chamou à atenção. No último dia 22, a Cesan foi multada em R$ 41 milhões. O motivo também teria sido o esgotamento no mar.
No auto de infração lavrado, consta que a empresa teria deixado vazar - de forma contínua - esgoto bruto da Estação Elevatória da Praça de Mulembá, entre os dias 15 e 29 de novembro do ano passado.
Sobre o caso, o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, afirmou que esta foi “a maior multa ambiental aplicada pela prefeitura”. Segundo ele, a situação foi ocasionada por falta de manutenção em equipamentos importantes da estação.
“Tudo isso resultou em grande dano dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. E o órgão tenta evitar esse cenário ao máximo. O mar de Vitória é também o de Vila Velha e de toda a região”, afirmou.
Sobre o caso de novembro, Foeger ressaltou que foram feitas vistorias e relatórios e que, neste ano, não há histórico de vazamento dessa magnitude dentre as 57 elevatórias espalhadas pelo município.
O que diz a Cesan
Com exclusividade à reportagem, o gerente operacional da Cesan, Carlos Dilem, informou que a companhia deverá recorrer da multa nos próximos dias. “A PMV adotou critérios desproporcionais para essa notificação, com penalização em grau máximo ou próximo do máximo e isso não foi adequado”, iniciou.
Nos termos de Dilem, não há que se negar que houve vazamento de esgoto bruto da estação elevatória. No entanto, a empresa nega que o vazamento tenha sido contínuo e afirma que teria realizado toda a manutenção solicitada pela municipalidade.
“O município alega que a elevatória estava em péssimas condições, mas isso era apenas o visual, relacionado às instalações de acesso, como tampas e portões. Mas o fato de ter tampa enferrujada não tem relação direta com o bombeamento, que não teve o funcionamento comprometido. Inclusive, a parte fundamental sempre recebeu a manutenção necessária. O problema ocorrido em novembro foi o primeiro”, finalizou o gerente.
Balneabilidade em Vitória
Apesar dos registros de vazamentos de esgoto no mar, a Capital, conforme mapa apresentado pela prefeitura, encontra, em grande parte da extensão, boa indicação de qualidade da água. Em análise semanal, apenas o “ponto 20”, localizado na Praia do Suá, ao lado da Capitania dos Portos, é considerado local impróprio para banho, demarcado com uma bandeira vermelha.
De acordo com o secretário, grande parte das praias de Vitória apresentam bandeira verde. “Temos toda a orla de Camburi, Ilha do Boi, Curva da Jurema, como locais próprios para banho. Isso é resultado da política pública empregada pela Semam para evitar despejo de esgoto na orla”, disse.
No ano passado, no entanto, a Praia da Guarderia sofreu com vazamentos irregulares. De acordo com Tarcísio, o despejo foi resolvido e não há mais esgoto que chegue à região. À época, foram identificados oito imóveis que não estavam ligados à rede coletora. Desde então, todos se adequaram.
Fonte: Folha Vitória
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