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Boletos de pagamento do IPTU de Vitória de 2020 — Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória |
Moradores de Vitória com mais de 60 anos ou aposentados por invalidez podem renovar ou solicitar o desconto de 75% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano até o dia 30 de novembro.
Para renovar o desconto ou realizar o requerimento pela 1ª vez, é preciso agendar o horário para atendimento por meio do site de agendamento do município ou pelo telefone (27) 3382-6319.
Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Pré-requisitos
- Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguinte requisitos:
- Ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez;
- Ser o único imóvel que possua e nele resida;
- Ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos;
- Pagar o valor em cota única até a data de vencimento.
Prazo: Até 30 de novembro
Documentos necessários
- Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
- Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;
- Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
- Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.
A Prefeitura informou que outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.
Moradores também podem solicitar desconto no IPTU por meio do Nota Vitória
Os contribuintes cadastrados no Nota Vitória também pode solicitar desconto no IPTU 2023 até o dia 30 de novembro.
O programa permite que o morador receba de volta parte do valor pago em impostos de prestação de serviços, entre eles, estacionamentos, academias, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância.
Para se cadastrar é preciso entrar no Portal do Cidadão da Prefeitura de Vitória e criar uma conta. Após clicar em 'criar uma conta', será pedido ao morador alguns dados como: CPF, nome completo, e-mail, celular, CEP, outros dados do bairro do beneficiário e a criação de uma senha para o acesso. Com o login em mãos, o morador deve entrar no site do Nota Vitória com o e-mail e senha gerados e aceitar os termos de uso.
A validade do CPF informado será confirmado pela prefeitura junto à Receita Federal e o contribuinte poderá acompanhar os créditos pelo site.
Para resgatar os créditos e abater no valor do IPTU é necessário entrar no site do Nota Vitória, clicar em 'pedidos de resgate', 'novo pedido de resgate' e selecionar a opção "abater valor do IPTU'.
"Para abater o valor a pagar, não é necessário ser o proprietário do imóvel, mas não poderá ser indicado o bem cujo proprietário seja titular do seu domínio útil, informou a Prefeitura.
Fonte: G1
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