Renovação foi anunciada em nota pela Secretaria Geral da Presidência da República.
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| (Valter Campanato/Agência Brasil) |
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão - que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.
Na nota, a Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.
Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.
De acordo com o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
Fonte: G1
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