Devido ao seu estado de saúde, Meneguelli pode não tomar posse no dia 1º de fevereiro. O que diz a lei?


Antes da concorrida eleição da Mesa Diretora da Assembleia (Ales), que está agitando o recesso parlamentar, os 30 deputados estaduais eleitos vão tomar posse de seus mandatos numa sessão marcada para as 10 horas do próximo dia 1º. Até o dia 31 deste mês, eles precisam se apresentar à Ales com toda a documentação e o diploma de eleitos, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Porém, o deputado mais votado dessa que é a 20ª legislatura, talvez não possa comparecer à cerimônia de posse e nem participar da eleição da Mesa Diretora. Serginho Meneguelli (Republicanos), que conquistou 138.523 votos, está internado no hospital Silvio Avidos, em Colatina, onde se recupera de uma cirurgia de diverticulite (inflamação no intestino grosso).

Ele deu entrada no hospital na última terça-feira (17), após sentir dores abdominais e, na quarta, passou pelo procedimento cirúrgico. A previsão, se tudo correr bem, é que Meneguelli tenha alta em uma semana (até a próxima terça-feira). Ainda não se sabe se ele precisará de repouso absoluto – e por quanto tempo – ou se estará liberado para trabalhar.

E, com praticamente 10 dias para o início da nova legislatura, algumas questões e especulações vêm à tona, como por exemplo: o que acontece se Meneguelli não tomar posse? Ele pode assumir o mandato por procuração? Corre o risco de perder a cadeira? O suplente será chamado? Ele vai receber salário enquanto estiver afastado?

ASSUME COM PAPEL

A posse está marcada, impreterivelmente para o dia 1º, mas o Regimento Interno da Assembleia traz uma ressalva para casos de enfermidade. O sexto parágrafo do artigo 6º diz que: “Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado”.

Não há previsão legal – nem pelo Regimento Interno da Ales e nem pela Constituição Estadual – para que um deputado tome posse por meio de procuração, o que significa que a posse dos eleitos precisa ser presencial.

Ou seja, Meneguelli pode até não comparecer no dia 1º, mas teria até 60 dias para tomar posse e presencialmente. Caso não o faça será considerada sua renúncia presumida. “Presume-se a renúncia se o deputado, sem justificação, deixar de tomar posse dentro dos trinta dias imediatos à instalação da Assembleia Legislativa ou à sua convocação no caso de suplência”, diz o parágrafo único do artigo 303.

E O SALÁRIO?

Sem tomar posse, também não há remuneração. O regimento também diz, no parágrafo único do artigo 288 que “o deputado só terá direito à remuneração depois de empossado e haver comparecido às sessões”, o que significa que enquanto não tomar posse e não comparecer às sessões, mesmo estando de atestado médico, o deputado eleito não deve receber o salário, que esse mês passou para R$ 29.469,99.

Ainda que Meneguelli consiga tomar posse, o entendimento da assessoria de imprensa da Assembleia e de ex-procuradores da Ales é que ele não teria direito ao subsídio, uma vez que não estaria comparecendo às sessões. A questão, porém, é polêmica, uma vez que Meneguelli se encontra internado, e pode ser questionada judicialmente.

O SUPLENTE SERÁ CHAMADO?

O primeiro suplente do Republicanos é Leandro do Hospital, que teve 11.537 votos na eleição de outubro. O regimento traz a previsão da convocação do suplente, mas não é automática. Há um prazo específico a ser seguido antes do suplente tomar posse.

Segundo os artigos 301 e 308 do Regimento Interno, caso a licença do deputado seja superior a 120 dias, a Assembleia terá 48 horas para convocar o suplente, para que ele assuma a cadeira do licenciado. A Assembleia ainda não foi notificada por Meneguelli e nem por sua assessoria sobre a situação do eleito.

EQUIPE ESTÁ OTIMISTA

A assessoria de imprensa do deputado disse que está otimista e a expectativa é que Meneguelli se recupere e esteja presente na posse. Segundo a assessoria, o boletim médico sugere que Meneguelli fique internado sete dias.

Se ele tiver alta na semana que vem, o laudo médico deverá indicar a continuidade do tratamento e se Meneguelli precisará de repouso ou se poderá cumprir as atividades do mandato. “Só vamos saber na semana que vem”, disse um dos assessores. A equipe ainda não consultou a Assembleia e nem a assessoria jurídica para saber os trâmites com relação ao mandato.

Com relação às articulações da disputa pela Mesa Diretora, Meneguelli também está por fora. Não chegou a assinar a lista do blocão e nem participou de reuniões com os deputados candidatos. Não deve ser alçado a nenhum cargo de destaque no comando da Ales.

Na sexta-feira (20), Meneguelli gravou um vídeo, do hospital, agradecendo as orações e mensagens que têm recebido. Ele disse que teve um pedaço do intestino retirado, mas que está bem. “Vaso ruim não quebra fácil”, disse, brincando.

Fonte: ESFala


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