Por que Daniel Alves está preso e Robinho solto: entenda as diferenças entre os casos

Robinho e Daniel Alves Reprodução e CBF

Mesmo acusados da mesma prática delituosa, os jogadores Daniel Alves e Robinho estão em situações bastante diferentes. Enquanto o primeiro, que é apenas investigado, está preso na Espanha; o outro, mesmo tendo sido condenado em todas as instâncias na Justiça italiana, está livre no Brasil, inclusive buscando clubes para jogar.

Daniel Alves foi acusado por uma mulher de ter feito sexo forçado com ela em uma boate de Barcelona, no dia 30 de dezembro. O jogador prestou depoimento voluntariamente à Justiça na sexta-feira e acabou ficando preso. Ele apresentou versões diferentes, que somadas as provas colhidas pela polícia fizeram a juíza do caso optar por mantê-lo sob custódia.

Já Robinho, foi condenado há nove anos de prisão, em janeiro do 2022, pela terceira instância da Justiça italiana. Em 2013, ele e um grupo de amigos, que somavam seis pessoas, segundo a vítima, a embriagaram e a violentaram em uma boate de Milão. Como não cabe mais recurso, a condenação é definitiva. Robinho, entretanto, está livre.

Presídio Brians I, onde Daniel Alves está preso — Foto: Reprodução / Departamento de Justiça da Espanha

Robinho está solto apenas porque veio para o Brasil antes de ser condenado, e assim, se beneficia da lei brasileira. A legislação não permite que brasileiros sejam extraditados. Daniel Alves foi detido porque estava na Espanha e se submete as leis daquele país.

A impunidade para Robinho, contudo, não é garantida. Apesar de não poder ser enviado para a Itália, ele pode cumprir a pena no Brasil, desde que haja um acordo entre os países.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o caso recentemente à Rádio BandNews:

— A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar — disse o ministro.

De acordo com Dino, o caso será analisado pelo Ministério da Justiça, que vai avaliar com base em elementos jurídicos, e não políticos.

— Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não políticas — explicou.

Dino disse ainda que não iria antecipar sua decisão, mas que, poderia afirmar que sua "visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos".

— Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto só pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação — disse o ministro.

Fonte: O Globo



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