Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
Além da Caixa, outras 15 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil.
Vale lembrar que, apesar de todas as instituições financeiras acima estarem habilitadas para oferecer o Empréstimo do Auxílio Brasil, é possível que algumas delas não estejam com o crédito disponível no momento.
Com informações da Agência Brasil
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