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Nikolas Ferreira foi o deputado mais votado do país — Foto: YouTube/ Reprodução |
O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020. A Justiça tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, Nikolas se tornará réu.
Na época da injúria, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.
O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Inicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses. Além disso, a Justiça decidiu que o caso seria encaminhado ao juizado especial.
O Ministério Público recorreu afirmando que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial — qualificada.
O crime ocorreu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
Procurado pela reportagem, Nikolas informou que "não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar". Além disso, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
A reportagem não conseguiu contato com Duda.
Fonte: G1
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