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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que o jogador Robinho seja convocado "imediatamente" para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [na Itália, crime de violência sexual] - não cabe recurso.
O caráter de urgência na citação [convocação] de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14).
No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.
A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.
Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
Indicou advogados
Na última sexta-feira (10), Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão, em 2013.
Os cinco representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
STJ nega a apreensão do passaporte de Robinho
A ministra presidente do STJ negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido de retenção de passaporte foi feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2.690 filiadas.
A entidade pediu par atuar no processo como amicus curiae [amigo da corte]. De acordo com o STJ, essa é uma expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa em um processo com a função de fornecer informações ao órgão julgador.
Segundo pontuado pela associação, o órgão luta pelos direitos e emancipação dos direitos das mulheres. No pedido, a União afirmou que o caso do Robinho possui destacada relevância social, e pontuou também que há "uma notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual".
Sendo assim, foi solicitada a retenção do passaporte como uma medida cautelar para tentar evitar uma possível saída de Robinho do Brasil. A ministra, porém, negou o pedido, afirmando ‘falta de legitimidade do amicus curiae para tanto’.
Fonte: G1
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