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Crea-ES notifica quase 15 mil obras regulares em dois anos. — Foto: Reprodução/TV Gazeta |
Entre janeiro de 2021 e março de 2023, o Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) registrou 14.635 autos de infrações de obras irregulares no estado praticados por pessoas físicas e jurídicas, e que ofereciam riscos de acidentes. Comparado com os dois anos anteriores (2019 e 2020), houve um aumento de 32,63%, quando foram lavrados 11.034 autos de infração.
De acordo com o Crea, entre as principais irregularidades encontradas foram:
- Construções e reformas de obras e serviços sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades;
- Falta de registro de profissionais e empresa;
- Inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a esses trabalhos;
- Empresas atuando sem responsáveis técnicos.
De acordo com o presidente do Crea, Jorge Silva, obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade.
"O que tem ocorrido de modo geral é que as obras são construídas irregularmente por pessoas que não têm a formação profissional, não têm o devido registro no Crea e , muitas vezes, até usam empresas que não têm especialização, e temos gravíssimas consequências", disse.
Ainda de acordo com o presidente da autarquia, um exemplo de consequência é o desabamento de um prédio em Cristóvão Colombo, em Vila Velha, na Grande Vitória, no dia 21 de abril. Na ocasião, três pessoas morreram.
"Quando nós fomos verificar, não se tinha um profissional habilitado, que fez o projeto, executou a obra, e nem uma empresa qualificada", disse.
De acordo com Silva, as fiscalizações são feitas por meio de vistorias fiscais e técnicas do conselho. Além disso, o presidente reforçou que a necessidade do cidadão denunciar ao saber de uma obra irregular.
"Nós dependemos desse apoio da sociedade, das comunidades, do cidadão também denunciando. Essas denúncias podem ser feitas não só pelo telefone do Crea-ES, mas pelo site. Nesses casos, o cidadão nos ajuda a verificar e, com isso, a gente evita uma série de acidentes", disse.
De acordo com a autarquia, quando há risco de acidentes como, por exemplo, desabamentos, o conselho faz um trabalho em conjunto com as defesas civis municipais e do estado, além de comunicar o nome dos infratores para os órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual ou Federal.
"A maioria dessas intervenções são criminosas. São intervenções que vão causar riscos e danos não só ao patrimônio público ou privado, mas até mortes", disse.
Como se regularizar?
De acordo com o Crea-ES, há orientações antes de comprar um terreno e também em casos de construções ou reformas de imóveis.
Antes de comprar um terreno
- Informe-se sobre a propriedade, documentação e regularização: se é terreno de marinha, de herdeiros, se tem escritura etc. É bom saber que estas situações podem gerar despesas adicionais (Laudêmio, foro etc.);
- Se o imóvel está escriturado, verifique se a escritura é registrada no Cartório Geral de Imóveis;
- Confira as dimensões que constam na escritura com as do terreno no local;
- Exija as certidões negativas de débitos junto à municipalidade e/ou à União;
- Informe-se na prefeitura quanto ao zoneamento urbanístico (PDU e Código de Edificações).
- Observe se na área é permitida a implantação da atividade desejada;
- Caso o terreno esteja localizado em loteamentos, certifique-se sobre o licenciamento do mesmo pelo município ou se há algum tipo de impedimento;
- Observe a infraestrutura urbana, ou seja, se no local existe rede de água, esgoto, energia elétrica, telefone, drenagem etc;
- Procure informar-se sobre o preço dos terrenos na região.
Imóveis prontos ou em construção
- Informe-se sobre a idoneidade da empresa que está edificando o imóvel; é importante visitar outros imóveis construídos pela mesma empresa e conversar com seus moradores;
- Verifique se o projeto do imóvel está aprovado na prefeitura, e em nome de quem o imóvel está cadastrado (CIM - Cadastro Imobiliário Municipal). Observe se há algum impedimento;
- Verifique também se seus autores e responsáveis técnicos são profissionais legalmente habilitados, e se todas essas atividades foram registradas no Crea, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- Certifique-se que toda a documentação do imóvel está regular; se a escritura está registrada e os impostos quitados. Se o imóvel já estiver pronto, verifique se possui “habite-se”.
- Faça uma verificação completa no imóvel, observando possíveis anomalias tais como, infiltrações e vazamentos, fissuras, trincas e rachaduras, deslocamento de revestimento, ligações elétricas e telefônicas incorretas.
- Verifique se a obra possui matricula no INSS para imóveis em construção; Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS para imóveis prontos; Certidão Negativa de Débitos junto à prefeitura. Em caso de dúvidas, contrate um profissional registrado no Crea para fazer uma vistoria e emitir um parecer técnico –exigindo sempre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
De acordo com o conselho, entre as vantagens da obra ser regular é que o imóvel não está sujeito a multas, embargos e demolições. Além disso, o proprietário pode registrá-lo no cartório, garantir financiamentos, hipotecas e a comercialização do imóvel.
Contratação dos projetos
De acordo com a autarquia, a primeira providência para a execução de uma obra é a contratação de profissionais habilitados registrados no Crea, que se responsabilizarão tecnicamente pelos projetos e obra.
Segundo o conselho, o projeto arquitetônico é a base para todos os demais projetos. Nele estarão representados as ideias e os planos do proprietário do imóvel em termos de moradia e lazer, de forma a proporcionar maior qualidade, economia, beleza e segurança.
Em seguida, serão elaborados os projetos complementares, que deverão ser executados também por profissionais habilitados e são de extrema importância para o bom andamento da obra e para o bem estar e segurança do futuro morador. São eles:
- Projeto Estrutural: é a base de sustentação da construção, como vigas, pilares e lajes;
- Projeto Elétrico e Telefônico: dimensiona as fiações, tubulações e pontos de telefone e tomada para maior economia e segurança;
- Projeto Hidrossanitário: são as plantas das tubulações e conexões de água fria, quente, águas pluviais e esgotos, devidamente dimensionados.
- Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios: quando a edificação possuir mais de 900 m² e acima de três pavimentos.
O Crea destaca ainda que os problemas mais comuns quando se constrói sem projetos são:
- Desperdício de materiais;
- Dimensionamento incorreto ou inadequado da arquitetura, das tubulações e da estrutura;
- Desconforto ambiental;
- Riscos à segurança da obra;
- Retrabalho e consequente aumento de custo final do empreendimento.
Aprovação de projetos
Segundo o Crea-ES, uma obra só poderá ser iniciada com autorização da prefeitura, após a aprovação do projeto de arquitetura e expedição do alvará de licença da obra. Para a aprovação dos projetos serão necessários os seguintes documentos:
- Projeto de arquitetura;
- Documento de propriedade ou registro de posse;
- ART do autor do projeto;
- “Nada consta” municipal do imóvel, do autor dos projetos e do responsável técnico pela execução da obra.
De acordo com o conselho, se o projeto de arquitetura sofrer alterações durante a execução da obra, é necessário aprovar as alterações na prefeitura, dando entrada ao novo projeto, constando todas as modificações a serem efetuadas.
Execução da obra
De acordo com o Crea-ES, o primeiro passo para a execução é a solicitação da licença de obra na prefeitura, com os seguintes documentos:
- Projeto de arquitetura aprovado;
- “Nada consta” municipal do proprietário do imóvel, do autor dos projetos e do responsável técnico pela execução da obra;
- ART do Responsável Técnico pela execução da obra.
De acordo com o conselho, o profissional responsável pela obra deve ser registrado no Crea e na prefeitura.
Manutenção das edificações
Segundo o Crea- ES, É importante fazer vistorias periódicas e manutenção do imóvel, pois uma edificação também envelhece e, nesse processo, ocorrem diversos fenômenos patológicos que associados a intempéries e ação humana, contribuem para a redução do conforto e funcionalidade, alé de trazer riscos à segurança de quem transita pelo local.
Os problemas mais comuns nas edificações são infiltração, fissuras e trincas e rachaduras. De acordo com a autarquia, a melhor forma de descobrir as causas do problema no seu imóvel é contratando um profissional habilitado para fazer uma vistoria e emitir um parecer técnico.
Fonte: Folha Vitória
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