A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida aprovou na quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
— Acabamos de aprovar por unanimidade o relatório da MP 1.162/2023, que retoma o maior programa habitacional da história do nosso país. Trata-se de uma grande vitória que envolveu parlamentares além de movimentos sociais e empresariais. O Brasil começa a dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com mais de 5,8 milhões de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria — celebrou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também participou da reunião, disse que foi acertada a decisão do Congresso Nacional de retomar as comissões mistas de medidas provisórias, previstas na Constituição, que foram suspensas durante a pandemia. Ele comemorou a aprovação do relatório do deputado Marangoni e reforçou que o tema da moradia é fundamental para o país.
— Esta comissão mista dá este exemplo em bom tempo de um parecer construído a várias mãos, ouvindo a sociedade civil organizada, com uma votação unânime para a sua aprovação. Portanto, esse reconhecimento da Presidência do Senado Federal, da Presidência do Congresso Nacional, aos deputados e senadores que se dedicaram sobremaneira a esta realização para aprovação deste parecer num tema muito importante para sociedade brasileira, que é o da moradia. Há um déficit habitacional enorme no Brasil — ressaltou o senador.
Alterações
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.
O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
Reformas
Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.
Da Redação / Com informações da Agência Senado
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