O auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência foi sancionado nesta quinta-feira e dará apoio para que elas possam recomeçar a vida longe do agressor. - Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert.
Finalmente mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica terão um apoio importante do estado para recomeçar a vida longe do agressor: o auxílio-aluguel. Ele será pago para mulheres que sofreram agressão e vivem em situação de vulnerabilidade social.
A medida consta em lei sancionada nesta quinta, 14, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a Lei Maria da Penha. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, disse a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não tem espaço ou não podem ficar na casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres [agredidas] está nessa situação”, explicou a ministra.
Como vai funcionar
O auxílio, aprovado pelo Congresso em agosto, não poderá ter duração superior a seis meses. Ele será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, com recursos do Fundo de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social.
A decisão de pagar o auxílio-aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O valor da assistência a ser concedida também passará por validações e dependerá das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra dentro do município em que ela vive.
A ideia é que, com o auxílio, mulheres encontrem moradia e saiam de situação de ameaça, hostilidade e violência.
“É um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”, disse Lula.
Aumento nos casos de agressão
A sanção, como disse Maria Helena, é uma das estratégias para combater o crescimento da violência contra a mulher no país.
Em 2022, as agressões de violência doméstica aumentaram 2,9%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Como denunciar
O auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica é uma das formas de ajudar vítimas, mas todos nós podemos contribuir denunciando casos! Tem que acabar aquele velho ditado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Mete sim!
Caso você conheça alguma mulher que esteja nessa situação, procure ajudar a vítima e faça a denúncia na Central de Atendimento à Mulher no 180.
O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
É possível também buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Quem se cala, se omite, está beneficiando o agressor. Lembre-se disso.
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O texto do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 14. – Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert. Fonte: Só Notícia Boa |
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