O Decreto entrou em vigor nesta terça-feira (26) e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso seja necessário.
Por causa da seca que assola o Espírito Santo, a prefeitura de Montanha, no extremo Norte do Estado, decretou situação de emergência para as regiões mais afetadas do município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, (páginas 235 e 236), edição desta terça-feira (26). De acordo com o prefeito André Sampaio, o prejuízo nas lavouras, por conta da seca, estão na margem dos R$ 200 milhões, calculados pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
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| Fragmento do Decreto publicado no DOM nesta terça feira, 26/12. |
O decreto de situação de emergência é o segundo na ordem de nível de alerta. O primeiro é o de atenção e, o último, é o de situação de calamidade pública, que é quadro mais grave. “Com este decreto, nossos produtores rurais poderão renegociar dívidas com bancos, financeiras e instituições financeiras no geral. Eles estão amargando um triste prejuízo com suas lavouras por conta da seca, acumulando um prejuízo na margem dos R$ 200 milhões - calculados pelo Incaper”, disse Sampaio.
André Sampaio acredita que a condição do clima deve comprometer a produção rural em 2024. Segundo a administração municipal, existe uma expectativa de que o governo estadual promova um programa de renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados, ou concessão de crédito rural facilitado pelos bancos estaduais.
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