Em área particular, a responsabilidade da poda é do proprietário. Mas segundo uma lei de 2022, o munícipe que realizar poda drástica irreversível sem a devida justificativa técnica pode ser alvo de multa que varia de R$ 1.700 a R$ 17 mil por árvore podada.
A queda de um galho de uma árvore dentro da casa da apresentadora Ana Maria Braga, do Mais Você, levantou uma série de dúvidas dos moradores de São Paulo sobre o que fazer em caso de alguma árvore dentro de propriedades particulares que apresentam risco para os moradores e vizinhos.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2020 foi sancionada uma nova lei na capital paulista que autoriza os próprios donos do imóvel a fazer a poda, por meio de uma empresa ou profissional especializado.
Porém, antes da execução do serviço, é preciso contratar um engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo para fazer um laudo sobre a árvore.
O profissional vai avaliar se há a necessidade da remoção ou poda emergencial. Nos casos em que a árvore oferece risco às pessoas ou imóveis, o proprietário pode contratar a poda antes do pedido formal feito na subprefeitura da região onde vive.
Após a execução do serviço, o proprietário do imóvel tem até um dia útil para enviar à subprefeitura um laudo profissional justificando o serviço emergencial. Caso a justificativa não seja apresentada às autoridades, o proprietário do imóvel está sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil por árvore.
Já nos casos em que não oferecem risco, o morador ou proprietário deve enviar esse laudo ou relatório, de forma online ou presencial, para a subprefeitura solicitando a autorização para o serviço com dez dias de antecedência para a data que o serviço esteja programado.
"O pedido é avaliado por um engenheiro agrônomo da subprefeitura que autoriza ou não o manejo da árvore. O manejo deves obedecer às boas práticas descritas no Manual Técnico de Podas de Árvores aprovado pelas Secretarias do Verde e Meio Ambiente e de Subprefeituras, além dos resíduos gerados pela poda ou corte devem ter uma destinação apropriada em locais autorizados a receber esse material, no caso os ecopontos da cidade", disse a secretaria.
Segundo a lei 17.794, de abril de 2022, o proprietário ou munícipe que realizar poda drástica irreversível sem a devida justificativa técnica e autorização municipal da subprefeitura pode ser alvo de multa que varia de R$ 1.700 a R$ 17 mil por árvore podada.
"O manejo de árvores em local público ou particular sem a devida autorização municipal é ilegal, sob pena de multa ao infrator, que pode ser agravada pelo dano ambiental causado, conforme determina a Lei nº 17.794/2022. Nos casos emergenciais em que a árvore apresente risco de queda ou ameace a segurança e o bem-estar, a poda ou a supressão pode ser realizada sem autorização prévia, porém deve ser orientada por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos, que se responsabilizarão pelo procedimento nos termos da legislação municipal. Deve ser elaborado um documento constatando a necessidade do serviço, que deverá ser apresentado na subprefeitura em até um dia após a execução do serviço", informou a Prefeitura.
Em sua conta no Instagram, Ana Maria Braga cobrou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
"Olha o que acaba de acontecer aqui em casa. Uma situação muito complicada, mas sabe o que é pior? A gente chama e não consegue resolver. Uma burocracia sem fim enquanto a gente corre perigo. Cadê a subprefeitura quando a gente precisa dela? Cadê o prefeito? E isso não é só comigo. É um apelo por toda cidade de São Paulo que sofre com isso. O que eu faço agora? Não é bem material não, são vidas!", escreveu.
Onde protocolar o pedido
De acordo com a pasta do Meio Ambiente, as autorizações para poda particular de árvore podem ser registradas presencialmente na sede de cada subprefeitura, ou online, no Portal 156 da Prefeitura de SP.
A Prefeitura de SP também disponibiliza online manuais sobre como proprietários devem fazer as podas sem infringir a lei municipal e onde ele pode descartar o material podado:
Caso Ana Maria Braga
Moradora da região de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, a apresentadora Ana Maria Braga gravou um vídeo na segunda-feira (8) mostrando os estragos causados pela queda de um galho de árvore grande em cima de uma das alas de sua residência.
No vídeo, a apresentadora contou que cuida de todos os exemplares arbóreos da casa como se fossem filhos, mas que os galhos crescem e toda vez que precisa de uma poda é necessário pedir autorização municipal.
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Apresentadora Ana Maria Braga mostra estragos feitos na casa dela, em Pinheiros, por árvore que teve galho caído nesta segunda-feira (8). — Foto: Reprodução/Instagram
No programa desta terça (9), Ana Maria contou que muitos moradores da cidade reclamaram no perfil dela de dificuldades para conseguir as autorizações, em virtude do grande número de solicitações na cidade.
A apresentadora explicou que a última requisição feita por ela foi em setembro, e a subprefeitura de Pinheiros deu autorização para o corte da árvore que estava invadindo a casa do vizinho.
Mas que a natureza não para de crescer e que, portanto, é preciso que as autoridades municipais agilizem os pedidos dos clientes que desejam fazer a poda das árvores em suas propriedades.
“Sou muito atenta a isso, porque desde o ano passado estou lidando com esse fato, porque as árvores estavam também pondo os vizinhos lá da minha casa em perigo. Tenho até um documento de setembro do ano passado, autorizando o corte das árvores no limite do meu terreno. Foi feito, mas a natureza não para. E a cada ocorrência, quando você pensa que está tudo bem, é um parto a fórceps, né?”, disse.
“Depois do meu desabafo de ontem, minha rede social lotou de gente tentando conseguir autorização. Deve ser muito pedido, por isso que deve ser tão atrapalhado assim. É uma cidade que tem bastante árvore e nem sempre tem gente para atender em todo lugar. Mas a gente viu os estragos das árvores que estão nas vias públicas. E o que sei, que me relatam, é que são feitos inúmeros pedidos avisando que tem problemas na sua rua. Na rua onde as pessoas guardam os carros. Esse é um fato da natureza que está cada dia mais frequente. Então, acho que precisa ter um serviço mais ativo das subprefeituras, para prestar mais atenção nessas reclamações, que não são atoa”, declarou.
O que diz a Prefeitura de SP
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura de Pinheiros, disse que, em relação ao caso relatado pela apresentadora Ana Maria Braga, a árvore está localizada dentro de sua propriedade. Nestes casos, o manejo arbóreo é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme determina a legislação municipal.
"Vale ressaltar que foi protocolado pela apresentadora em 21 de de setembro do ano passado um pedido de autorização para manejo da árvore localizada dentro da propriedade, o que foi autorizado pela administração regional dia 26 daquele mês, portanto, cinco dias depois", afirmou.
Veja aqui o vídeo.
Fonte: g1 SP
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