GETEP/MPES deflagra Operação “Philia” para apurar venda de benefícios em Penitenciária
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Penal do Espírito Santo, deflagrou, nesta sexta-feira (09/02/2024), a Operação “Philia”. O objetivo é a apuração de fatos criminosos ocorridos na Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA-I), localizada no município de Viana, envolvendo um esquema de “venda de camisas” (postos de trabalho) e outros benefícios no âmbito do Projeto Amigurumi (crochê), concentrado em duas galerias da PSMA-I.
Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva em face de dois servidores públicos e de uma advogada. Também foi expedido mandado de prisão em face de um interno da PSMA-I. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Viana. O caso tramita em segredo de Justiça.
As investigações apontaram que, no período de novembro ao final de dezembro de 2022, um servidor público integrante da direção da unidade prisional implementou um esquema criminoso (venda de camisas e outros benefícios). O plano envolvia a solicitação e recebimento de vantagens indevidas para favorecer reeducandos da PSMA-I, além de liberações anormais de ligações e visitas assistidas e íntimas a diversos presos de duas galerias.
As apurações tiveram início após um preso declarar que pagou, por intermédio de familiares, a quantia de R$ 8 mil para ter acesso a vaga de trabalho na cozinha. O esquema fraudulento também foi confirmado por mais de 30 internos, em uma sindicância instaurada pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para apurar os fatos.
Para operar o esquema, os servidores públicos contavam com a participação de um interno, que negociava os benefícios entre os demais presos por valores pagos em espécie. Eram impostos valores diferenciados, de acordo com a capacidade econômica dos presos e conforme integrassem ou não a mesma facção do denunciado, que poderia reter para si parcela do valor eventualmente cobrado a maior.
A venda de benefícios também ocorria em meio a ameaças ou através de retaliações ou imposição de sanções disciplinares infundadas. Uma advogada e esposa de um dos presos também ajudava a coletar os valores pagos pelos internos.
Fonte: Com informações do Ministério Público.
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