A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 004/2025 para receber contribuições sobre a proposta de Resolução que irá definir as Não Conformidades na fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios regulados pela ARSP. O período para envio das contribuições vai de 5 a 19 de maio de 2025, pelo e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br.
Segundo o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a consulta é fundamental para garantir que a fiscalização seja eficiente e que os serviços atendam às expectativas da população. “A ARSP acredita que a participação popular é essencial para a construção de uma regulação transparente e eficaz. Por meio de consultas públicas e outros mecanismos de diálogo, garantimos que as vozes dos usuários e da sociedade estejam presentes em todas as etapas do processo regulatório. Esse envolvimento é fundamental para que possamos desenvolver normas e fiscalizações que realmente atendam às necessidades da população e promovam a qualidade dos serviços públicos”, explicou.
Construção da regulação
O diretor de Saneamento Básico da ARSP, Mamoru Komatsu, destaca que o processo de regulação dos serviços de resíduos sólidos está em construção com foco na eficiência e sustentabilidade. “Estamos elaborando normativas que garantem a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços, sempre considerando a realidade local de cada município e as diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA)”, comentou.
Komatsu reforça ainda a importância da participação da sociedade nesse processo: “A construção das regras é feita de forma transparente e participativa, por meio de consultas públicas, para que as contribuições dos usuários e demais interessados possam aprimorar a regulação e assegurar serviços que atendam às necessidades da população.”
Participe!
O regulamento, o modelo para envio das contribuições e as demais informações estão disponíveis no site da ARSP, na área “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. As manifestações recebidas serão compiladas em relatório público, preservando os dados pessoais dos participantes.
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