Ales recebe nesta quinta (29) e sexta (30) profissionais que atuam na rede de proteção aos direitos da criança do Espírito Santo e de fora do estado
Evento vai até sexta e reúne conselheiros e ex-conselheiros tutelares do ES e de outros estados / Foto: Lucas S. Costa
A Assembleia Legislativa (Ales) sedia, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), evento de capacitação voltado para 290 conselheiros e ex-conselheiros tutelares que atuam na rede de proteção aos direitos da criança de todo o Espírito Santo e outros estados. O “CT na Esfera do Conhecimento” está na sua 5º edição.
A reunião é promovida pela Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Sul do Espírito Santo (Actrses) e apoiada pela Casa legislativa. O deputado Coronel Weliton (PRD) destacou a importância do espaço para capacitar esses profissionais e debater os obstáculos enfrentados por eles.
“Tenho certeza de que a sociedade capixaba vai ganhar muito porque todo atendimento envolvendo crianças adolescentes é o conselheiro que é o responsável, ele é o para-raio de muitos problemas”, avaliou. O parlamentar cobrou avanços na área com investimentos em infraestrutura e valorização e motivação.
“Alguns conselheiros têm um carro, outros não têm. Outros têm um telefone, outros não têm. Outros ganham uma diária, outros não ganham, outros ganham férias e outros não ganham. Outros têm apoio, um local digno para estar, outros não têm”, exemplificou Coronel Weliton.
O cenário foi confirmado por Márcio Varanda, conselheiro tutelar há 25 anos e idealizador do evento. Ele enumerou uma série de deficiências estruturais – como municípios que não dispõem de salas adequadas para a realização do trabalho, incluindo a ausência de sanitários e a indisponibilidade de veículos.
Outra fragilidade refere-se à remuneração, via de regra baixa. Por isso, a categoria cobra a criação de um piso no valor de 2,5 salários mínimos, já que se trata de trabalho com dedicação exclusiva. “Tem conselheiro ganhando R$ 7 mil e tem outro ganhando salário mínimo”, revelou Márcio, que atua em Alegre.
O objetivo da capacitação é amenizar também o desafio de profissionalizar os conselheiros tutelares. Um dos problemas é superar a falta de critérios para escolhê-los, o que acaba impactando nas ações de proteção à criança acaba sendo prejudicada. “Esse é o nosso intuito, é profissionalizar os nossos conselheiros para dar o melhor atendimento à criança e ao adolescente”, resumiu.
Ao longo desses dois dias de encontro na Ales, os participantes vão acompanhar palestras, como a do pós-graduado em Direito da Criança e Adolescente Emerson Freitas, cujo foco será a abordagem dos conselhos tutelares junto ao menor em conflito com a lei.
“Nossa intenção é trazer o bê-á-bá, não somente de ato infracional praticado por adolescente, mas também praticado por criança, e a verdadeira ação do conselho tutelar convertida nas medidas às quais o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que essa criança, e principalmente adolescente que comete ato infracional, tem o direito”, detalhou o convidado.
Programação
Local: Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (29)
9h45-11h45: Palestra com Emerson Freitas
11h45-13h30: Almoço
13h45-15h30: Palestra com Emerson Freitas
15h30-15h50: Intervalo
15h50: Retorno do intervalo
17h: Encerramento do primeiro dia
Sexta (30)
9h-11h30: Palestra com Roberto Almeida
11h30-13h30: Almoço
13h30-15h: Palestra com Roberto Almeida
15h-15h20: Intervalo
15h20: Retorno
16h15: Encerramento
.gif)