Placas atuais devem ser substituídas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade no prazo máximo de três anos
O Símbolo Internacional de Acessibilidade – Foto: Divulgação/ND
O Senado Federal aprovou o projeto que substitui o ícone usado para sinalizar acessibilidade em espaços públicos no Brasil. O Símbolo Internacional de Acesso dará lugar ao novo Símbolo Internacional de Acessibilidade. A informação é da Agência Senado.
A nova identidade visual deverá ser aplicada em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas e maquetes táteis.
O símbolo de acessibilidade utilizado em placas de sinalização – Foto: Banco de Imagens/ND
Segundo disse o senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos, o novo símbolo — enquadrado no PL (Projeto de Lei) n° 2199, de 2022 —, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial.
“O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência”, disse. Agora, o Projeto de Lei volta à Câmara dos Deputados. Depois da aprovação nas duas casas, o projeto é enviado para o presidente da República.
Neste caso, quem irá sancionar ou vetar a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade será Luiz Inácio Lula da Silva.
Substituição das placas de sinalização
Caso o presidente da República sancione a proposta, a medida alterará a Lei nº 7.405, de 1985.
As placas de sinalização deverão ser substituídas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade no prazo de até três anos após a publicação do Projeto de Lei nº 2.199. O texto original previa que a regulamentação da troca das placas caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No entanto, uma emenda do relator permite que o Poder Executivo defina qual órgão será responsável pela regulamentação e também pela atualização dos materiais de referência e ensino sobre o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estacionamentos.
O Símbolo Internacional de Acessibilidade
O novo símbolo traz a figura de uma pessoa dentro de um círculo, representando as diversas deficiências existentes. A proposta é que a sinalização seja aplicada em locais e serviços que realmente garantam acesso, circulação e uso pleno por qualquer PCD (pessoa com deficiência).
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou que a mudança vai ampliar a compreensão da sociedade sobre as diferentes formas de deficiência. “Com esse novo símbolo, a gente passa uma mensagem muito mais inclusiva”.
“É como dizer para a sociedade que a sensibilidade vai além da mobilidade, é sobre garantir mais autonomia e respeito para todas as pessoas com deficiência”, afirma. Atualmente, a Lei nº 7.405, de 1985, determina exigências como o tamanho das vagas de estacionamento.
Além delas, a lei também diz respeito aos banheiros adaptados, elevadores com portas maiores e guias de calçadas rebaixadas. A expectativa da senadora Mara Gabrilli é que o novo símbolo ajude a despertar mais empatia na sociedade, ampliando essas exigências e acrescentando itens como:
Piso nas faixas de circulação com superfície regular, estável e antiderrapante, com inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas;
Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, bem integrados, encaixados e sem desníveis;
Mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais locais, como banheiros e restaurantes.
Fonte: ND Mais
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