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| Foto: SEAPI RS |
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) realizou duas operações em abril contra a venda de vinhos clandestinos, apreendendo 6.645 litros (4.430 garrafas) em estabelecimentos de Porto Alegre e Gravataí. As ações, lideradas pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), visam coibir a comercialização de bebidas sem controle sanitário.
Uso indevido do termo “Vinho Colonial” e irregularidades em importados
Entre os produtos apreendidos estavam garrafas rotuladas como “Vinho Colonial”, denominação permitida apenas para produtos artesanais conforme a Lei Federal 12.959/2014. “Essa categoria exige venda direta ao consumidor final em propriedades rurais, cooperativas ou feiras da agricultura familiar”, explica Andresa Lucho, da DIPOV.
Fiscais também identificaram vinhos importados sem registro no Ministério da Agricultura (Mapa). Pela legislação, importadores devem constar no rótulo com CNPJ, endereço e número de registro válido. É proibido e constitui infração a importação de vinhos e derivados da uva e do vinho sem o prévio registro do estabelecimento importador no Mapa e importar, manter em depósito ou comercializar vinhos e derivados da uva e do vinho importados em desconformidade com o disposto na legislação.
Riscos à saúde e como identificar produtos regulares
O consumo de vinhos sem procedência traz perigos como adulterações e falta de inspeção sanitária. Para evitar riscos, verifique no rótulo:
- CNPJ e endereço do fabricante
- Registro no Mapa
- Tradução do rótulo (no caso de importados)
Os comerciantes responsáveis podem receber multas administrativas, ações civis e penais. Os produtos apreendidos permanecem no local sob custódia dos proprietários até a conclusão dos processos.
Fonte: iG
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